O Clube de Engenharia e a Sétima Rodada de Licitações da ANP

Infelizmente, para essa Sétima Rodada de Licitações, a ANP não alterou as condições que levaram o Clube de Engenharia a se posicionar, também em editorial, contra a realização da Rodada anterior.

Naquela ocasião, procuramos ressaltar a queda das reservas mundiais de petróleo, com destaque para produção americana, que passou por um pico em 1970, depois do que só tem decrescido. Da mesma forma, a produção de óleo na porção inglesa do Mar do Norte, maior reserva descoberta nas últimas décadas, já passou por um pico de produção em 1998 com 12,3 milhões de toneladas, caindo em maio de 2001 para 9,8 milhões de toneladas, ou seja, uma queda de 21,5% em apenas dois anos e meio.

Segundo informações da ANP, serão oferecidos, em outubro próximo, 1134 blocos exploratórios, numa área total de 397,6 Km², divididos em 34 setores e localizados nas seguintes bacias sedimentares: Santos, Campos, Espírito Santo, Jequitinhonha, Camamu-Almada, Potiguar, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. Na Sexta Rodada, as bacias de Santos, Campos e Espírito Santo foram designadas como Bacias de Alto Potencial, como Bacias Maduras enquadram-se as bacias terrestres Potiguar e Espírito Santo e as demais bacias são classificadas como Bacias de Fronteira Tecnológica.

Naquele momento, o Clube de Engenharia enviou carta à Ministra Dilma Roussef, solicitando o adiamento daquele leilão, para que o país pudesse definir melhor uma política de incremento de nossas reservas de petróleo e, em conseqüência, selecionar melhor os blocos a serem licitados. Manifestamos também a preocupação com a exploração predatória de nossas reservas de petróleo e a colocação em leilão de área já descobertas e exploradas pela Petrobras. Isso tudo continua válido para essa Sétima Rodada.

Ou seja, expressamos a nossa discordância quanto a se leiloar blocos nas áreas como as Bacias de Campos e Santos, disponibilizando para as empresas internacionais o conhecimento de anos de trabalho exploratório e fruto de tecnologia desenvolvida exclusivamente pela Petrobrás. O acerto dessa posição do Clube é, no momento atual, reforçado com a descoberta do Campo de Mexilhão na Bacia de Santos, com reservas estimadas em cerca de 400 bilhões de metros cúbicos de gás.

Se interessar ao país ter investimentos estrangeiros no setor petróleo, eles devem ser feitos nas áreas ainda não exploradas. Não se justifica colocar em leilão áreas onde a Petrobrás fez grandes investimentos de pesquisa, pois isto é um ativo do país que precisa e deve ser valorizado.

A questão do gás tornou-se muito sensível, após os incidentes políticos na Bolívia, com lideranças políticas daquele país chegando a ameaças de interromper o fluxo de exportação através do gasoduto Bolívia-Brasil. Recentemente, em palestra de apresentação do Plano Estratégico da Petrobras, o seu Presidente, Dr Sérgio Gabrielli, declarou que a Petrobras não pode garantir o suprimento do mercado de gás natural veicular (GNV), crescendo a taxas de 20% ao ano, quando ela tem por prioridade abastecer as usinas térmicas com as quais tem contrato firme para fornecimento de gás. Além disso, a Petrobras anunciou em seu plano investimento até 2010 na área de gás natural de US$ 4,1 bilhões, o que representa 11% dos investimentos da companhia no período 2005-2010, capaz de elevar a produção de gás para 27,1 Mm³ /dia.

Dentro desse quadro de incerteza de suprimento de gás ao nosso próprio mercado, não podemos deixar de protestar contra a política da ANP de incluir blocos da Bacia de Santos, na qual poderá ser encontrado mais gás além do Campo de Mexilhão. Por isso, reafirmamos que permanecem válidas as razões básicas, que nos levaram a nos posicionar contra a realização da Sexta Rodada. Insistimos que se faz necessária uma ação mais efetiva do CNPE-Conselho Nacional de Política Energética, que àquela época já reclamamos, para ter seu papel melhor definido nas questões de importação e exportação de petróleo e gás, diante da necessidade estratégica de preservarmos e aumentarmos nossas reservas.

É lamentável constatar que os argumentos do Clube de Engenharia não foram levados em consideração, nem pela Ministra nem pela ANP, e que a Sétima Rodada esta eivada dos mesmos erros da sua antecessora. O discurso político do Governo prega o diálogo com todos os segmentos sociais, mas para a Engenharia e os engenheiros esse é um discurso vazio de conteúdo, já que não temos sido chamados a opinar e que quando opinamos não somos ouvidos.

Petróleo é questão estratégica e de longo prazo. Cada vez mais, é necessário mobilizar os engenheiros em torno desta luta, a qual deve ser também de todos os brasileiros e do Congresso Nacional, a quem cabe efetuar as alterações na Lei 9478/97. As reservas brasileiras são capazes de atender à demanda atual por cerca de 18 anos, respondendo a produção da Petrobrás por 80% das necessidades do país, com a possibilidade de atingir a auto-suficiência em 2006. Não podemos colocá-las em risco com uma política que permita acesso irrestrito às áreas já pesquisadas e mapeadas pela Petrobras.

A Diretoria