Resgatar a dignidade do engenheiro do serviço público

Nos idos de 1940, Getúlio Vargas, preocupado com a formação e aperfeiçoamento de pessoal para servir ao Estado brasileiro, criou o DASP –Departamento de Administração do Serviço Público. Iniciava, assim, uma era de formação de quadros profissionais, que foram essenciais para implantação dos Institutos de Previdência, e de outras áreas vitais da administração pública. Essa medida modernizou o Estado brasileiro, marcando uma ruptura em relação ao Estado patrimonialista vigente durante a Republica Velha.

O Serviço Público se constituía numa oportunidade para o desenvolvimento de várias carreiras dentro do Estado brasileiro, e os seus membros ganhavam salários dignos e desfrutavam de elevado reconhecimento social.

Na última década, com destaque para o Governo FHC, assistimos ao desmontar do Estado brasileiro, através de processos açodados de privatização e da continuada desvalorização dos servidores públicos. Desde então, apoiados pelas teorias do Consenso de Washington, buscou-se desarticular as estruturas das empresas estatais e da administração direta, pois ali se concentravam os defensores da valorização profissional e aliados aos interesses nacionais.

Analisando a situação particular do nosso Estado do Rio de Janeiro, não podemos nos conformar com a situação humilhante vivida pelos engenheiros, que recebem um piso salarial de R$ 370,68 e, ao final de carreira com 35 anos de trabalho com dedicação integral, irão se aposentar com R$ 800,00 mais R$ 480,00 de triênios, totalizando R$ 1.280,00, o que é uma situação vergonhosa.Não é respeitado nem o salário mínimo profissional, estabelecido por legislação vigente. Justiça seja feita à Prefeitura que vem mantendo os salários dos seus engenheiros atualizados.

Outro exemplo no Estado do Rio são os acordos coletivos de trabalho, direito previsto em lei para os celetistas, que também não são respeitados há 11 anos, basta verificar a situação dos engenheiros das companhias públicas como a CEHAB-RJ.

Além disso, não se realiza no Estado do Rio concursos para profissionais públicos há pelo menos 20 anos, o que impede a transmissão de conhecimentos aos mais jovens e, na ausência provocada de profissionais, serve de desculpa para se terceirizar atividades típicas do servidor público.

O Clube de Engenharia não poderia deixar de se manifestar em apoio aos profissionais do Estado do RJ, que vêm mantendo sob a liderança da SEAERJ uma luta pelo direito de receber salários justos e adequados à sua formação.

A responsabilidade dos profissionais de engenharia, arquitetura, geologia e outras especialidades começa com a discussão das políticas urbanas, na execução do planejamento e no desenvolvimento de projetos, assim como na realização de obras públicas de interesse do povo desse Estado. Portanto, os Governos municipais e estadual precisam dispor desse saber fazer e dessa experiência acumulada ao longo de tantas obras.
Necessitamos ainda, lutar contra a prática segundo a qual empresas de engenharia elaborem projetos fora, em geral copiando projetos prontos e os enviem pela Internet, destruindo o acervo de anos de engenharia nacional em todos os níveis. A engenharia de detalhamento deveria ser feita totalmente no Brasil e estar disponível para a fase de orçamentação das obras.
A reativação da engenharia consultiva deve ser combinada com o processo de valorização do servidor público, que se materializaria na criação de um Banco de Projetos. Essa iniciativa, que se justifica pelo seu baixo custo e importância estratégica, teria a vantagem de permitir o início dos empreendimentos já se conhecendo o seu custo real, contribuindo para um planejamento realista das ações do Estado.
Além dessa vantagem, podemos dizer que:
.O custo do projeto é uma pequena fração ( de 2 a 4%) do custo da obra, e seria motivo para valorizar a função de planejamento;
. O Banco de Projetos fortalece o papel do Estado como indutor do desenvolvimento a longo prazo;
. O Banco de Projetos viabiliza uma licitação mais bem definida e um trabalho de melhor qualidade do engenheiro fiscal da obra, servidor público;

Por entendermos que o engenheiro servidor público que guarda a memória da cidade, seu histórico e suas características, o vemos como um profissional capaz de participar do debate das escolhas exigido pelo planejamento de longo prazo das novas obras da cidade e do Estado. Devemos, dessa forma, construir uma frente de trabalho, na qual o Clube de Engenharia deve colocar seu prestígio para, em conjunto com a SEAERJ – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do RJ, trabalhar para que ela se transforme numa realidade concreta.

A Diretoria