Setor Mineral: Atividade indutora de desenvolvimento econômico-social

No Brasil a ausência de uma "mentalidade mineira" faz da mineração uma atividade "fechada", que pouco interage com a sociedade. Em geral, a mineração é vista como poluidora do meio ambiente, não obstante as substâncias minerais constituírem-se, sob a forma in-natura ou transformada, em matéria prima que provê condições para o conforto e bem-estar do homem. É inimaginável a sociedade moderna sem fazer uso dos recursos minerais, incluindo-se petróleo e gás natural.

A cadeia produtiva do setor industrial demonstra que, em 9 bilhões de toneladas métricas de material bruto de origem mineral consumido anualmente no mundo, 1/3 desse total, equivalente a 3 bilhões de toneladas métricas, corresponde ao consumo dos Estados Unidos. Seria mera coincidência a relação consumo de minerais/nível de bem-estar?

Na pesquisa mineral a relação estatística mundial: alvo/prospecto/mina aponta para a relação final de 1000:100:1. Isto significa que, para cada mil áreas pesquisadas (alvos), 100 são selecionadas para estudos de detalhe (prospectos), e estas, após os estudos de viabilidade econômica (tecnologia e mercado), apenas uma área entra em produção, transformando-se em mina.

Segundo a Constituinte de 88, é função do Estado assegurar um menor risco aos investimentos na pesquisa mineral, provendo conhecimento geológico,que permita fomentar a seleção de áreas potenciais para estudos de detalhe, tornando a atividade mineira atrativa aos investimentos da iniciativa privada, e estimulando o uso dos recursos minerais de forma sustentável.

Estudos estatísticos realizados pelo Ministério de Minas e Energia sobre a cadeia produtiva da indústria mineral brasileira, tomando por base a série histórica para o período de 1978 a 2004, e considerando os investimentos totais realizados pelo governo na pesquisa mineral, indicam que cada 1 (uma) unidade monetária disponibilizada pelo governo na geração de conhecimento geológico básico induz a aplicação pelo investidor de 6 (seis) unidades monetárias, para verificação dos alvos selecionados, que poderá resultar na identificação de depósitos econômicos, onde se desenvolverá a produção mineral.

Por outro lado, verifica-se que com a participação do investidor nas fases de implantação da mina, da usina de tratamento, da infra-estrutura necessária à produção e escoamento do produto, os investimentos crescem numa relação exponencial de cerca de 10 vezes.

Os efeitos de encadeamento da mineração (indústria extrativa) provocam um círculo virtuoso na geração de emprego e renda para a frente, na indústria de transformação e, para trás, nos setores fornecedores de máquinas, equipamentos, insumos e serviços, que pode ser prejudicado pela falta de dinamismo na base da indústria extrativa mineral. Cada 1 (um) emprego na indústria extrativa gera 8 (oito) empregos na indústria de transformação e 4 (quatro) no setor serviço, resultando numa relação de 1:12 (IBGE, 2000).

No Brasil, o governo necessita realizar um esforço maior para manter o ciclo positivo de geração de depósitos minerais. No ano de 1978 (último ano que os recursos financeiros foram assegurados pelo Fundo Nacional de Mineração), o investimento governamental em geologia básica foi da ordem de US$ 55 milhões, enquanto que em 2001, passados 23 anos, este valor atingiu US$ 3,5 milhões. O ciclo está comprometido, tanto em função da insuficiência do pré-investimento governamental que permita assegurar o conhecimento geológico básico, como pela falta de governança decorrente da falência do Aparelho do Estado, responsável pelo desenvolvimento e gestão dos recursos minerais.

No cenário atual, a estratégia para a retomada dos investimentos dos levantamentos geológicos básicos, interrompidos no meio da década de 80, não foi concretizada. A Lei no 10.848/2004, Reestruturação do Setor Elétrico, Artigo 10, que determina o repasse de 15% dos 40 % destinados ao MME pela Participação Especial na Produção de Petróleo e Gás, com vistas ao assegurar o financiamento de projetos, atividades e serviços de levantamentos geológicos básicos no território nacional, tem sido cumprido parcialmente, representando menos de 10% do valor global.

O orçamento anual destinado aos levantamentos geológicos tem sido sensivelmente reduzido e contingenciado. A visão atual distorcida dos gestores públicos representa a maior dificuldade para o setor mineral brasileiro no momento. É urgente o devido entendimento, por parte dos gestores de políticas públicas, de que a cadeia produtiva da indústria extrativa mineral tem início com o pré-investimento governamental na geração e difusão do conhecimento geológico do território nacional. Este conhecimento deve ser considerado como instrumento de infra-estrutura, indutor do desenvolvimento do país, cujo ciclo de geração de minas não pode ser interrompido.

Além da falta de investimentos no conhecimento geológico que permita manter o ciclo de geração de minas no território nacional, outros fatores limitantes dos investimentos e, por conseguinte, da produção mineral nacional, têm sido o anacronismo da legislação mineral e a precariedade da estrutura administrativa encarregada de conceder e fiscalizar a pesquisa e a produção mineral. O descompromisso com prazos por parte do poder público para os procedimentos burocráticos de autorização de pesquisa e concessão de lavra, as altas taxas de juros vigentes, os custos financeiros dos projetos de pesquisa são impactados pela dilatação de cronogramas impostos pela morosidade burocrática, inviabilizando a execução de projetos para os depósitos menores e/ou marginais.

Mantida a situação atual de baixos níveis de investimentos na indústria mineral, as conseqüências futuras poderão ser o desabastecimento de matérias primas e insumos minerais para a indústria, para a construção civil e para a agricultura, o comprometimento das exportações setoriais e o aumento das importações, impactando negativamente a balança comercial brasileira. Mais uma vez, sofre a economia brasileira, sofre nosso desenvolvimento, sofre nossa engenharia.

A Diretoria