Universidade pública, gratuita, inclusiva e cidadã

A convite do Ministério da Educação, a sociedade brasileira, em especial a comunidade acadêmica, foi chamada a participar da elaboração da Reforma Universitária. Este processo já é, em si, uma grande vitória.

O Governo lançou alguns documentos para discussão, entre os quais "Reforma da Educação Superior", que apresenta como subtítulo, "Por uma universidade pública, gratuita, inclusiva e cidadã".

Na introdução, é colocada a questão principal: "O processo de globalização colocou nosso país e a universidade diante de uma encruzilhada. De um lado, o caminho da desregulamentação e da mercan-tilização do ensino, que retira do Estado o protagonismo na definição das políticas educacionais. De outro, um projeto que percebe a educação superior como um direito público a ser ofertado pelo Estado gratuitamente, com qualidade, com democracia e comprometido com a dignidade do povo brasileiro, com as expressões multiculturais que emergem do interior da sociedade, com a sustentabilidade ambiental e com o desenvolvimento tecnológico de sua estrutura produtiva. O governo atual optou pelo segundo caminho ...". A seguir deixa claro que: "... a universidade tem um papel estratégico na construção de um novo projeto de desenvolvimento, que compatibilize crescimento sustentável com justiça social."

Desta apresentação, é preciso enfatizar o conceito de uma universidade pública e gratuita, em contraposição à mercantilização do ensino, além do compromisso da universidade com a construção de um novo modelo de desenvolvimento, que respeite nossas características históricas e culturais, a questão ecológica e a justiça social.

Nenhum destes conceitos seria resultado automático de uma universidade que se limitasse a responder às exigências do mercado, decorrência natural do ensino privado, onde a preocupação central do dono do Capital é, e tem que ser, a taxa de retorno do investimento. Exatamente por isso, é justa, é saudável, é animadora a preocupação central, presente no documento oficial do Ministério da Educação, quando atribui, à universidade, a função de contribuir para elaborar uma proposta de futuro, a "construção de um novo modelo de desenvolvimento", olhando para a frente, não se limitando à pressão do mercado.

No mesmo documento, são apresentadas cinco razões que motivam a reforma. Seus títulos são suficientemente claros para definir seus conteúdos:

1– Reformar para fortalecer a Universidade Pública;

2– Reformar para impedir a mercantilização do ensino superior;

3– Reformar para garantir a qualidade;

4– Reformar para garantir o acesso;

5– Reformar para construir uma gestão democrática.

O quadro a seguir mostra a proliferação das entidades privadas, diante das universidades públicas cujas direções "fazem malabarismos orçamentários para atender exigências sempre crescentes".

Para viabilizar os conteúdos citados anteriormente, algumas ações são enunciadas, entre as quais o aumento do orçamento, bem como a contratação e reajuste salarial para professores. Busca-se atingir 40% das vagas nas universidades públicas, em 2010 .

Ponto fundamental dessa reforma é o orçamento global, desengessando o uso dos recursos e dando maior liberdade às direções universitárias.

Quanto à democratização do ensino, destaca-se o pequeno acesso de nossos jovens, visto que somente 9% dos que estão entre 18 e 24 anos cursam a universidade, diante de 32% na Argentina e 62% no Canadá. O novo plano prevê a marca de 30% em 2010.

Na sociedade da informação, o domínio das tecnologias de ponta é condição de inserção, com soberania, no mercado globalizado. É nessas tecnologias que se concentra, cada vez mais, o valor agregado na cadeia produtiva. No chamado Primeiro Mundo, embora com grande incentivo estatal, as empresas são as principais responsáveis pelo investimento em pesquisa e desenvolvimento dessas tecnologias. No Brasil isso não ocorre. Aqui, são as universidades públicas e os centros de pesquisa que cumprem este papel.

Daí a importância do fortalecimento da universidade pública, na construção de um Brasil soberano.

Por outro lado, algumas propostas polêmicas do Governo estão sendo questionadas, como as bolsas de estudo nas instituições privadas para alunos de baixa renda, além da aplicação de cotas raciais. No primeiro caso, observa-se que os recursos seriam mais bem aplicados, caso fossem dirigidos para o aumento das vagas nas universidades públicas, de muito melhor qualidade que as privadas, salvo raríssimas exceções. No segundo caso, argumenta-se que se está importando uma solução norte-americana, as cotas, quando nossa realidade racial é muito diferente, podendo ter efeito contrário ao das boas intenções de que é portadora.

Embora a Reforma Universitária esteja sendo analisada em suas grandes linhas, é preciso que estejamos preparados para as indispensáveis mudanças em nossos cursos de engenharia, pois já passamos da Régua de Cálculo para as redes de microcomputadores, o CAD (Computer Aided Design) e a Internet.

Este é outro grande desafio que o Clube de Engenharia precisa enfrentar rapidamente.

A Diretoria