TV Digital: elemento fundamental na consolidação da democracia brasileira

O presidente Luis Inácio Lula da Silva acaba de assinar o decreto criando o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre – SBTVD-T, com ampla divulgação na imprensa. A pergunta constante que vinha ocupando o noticiário era se o Brasil iria desenvolver uma tecnologia própria de TV digital ou adotar como padrão outra, em uso fora do nosso país.

No entanto a questão central não é esta e, sim, para que queremos TV digital? Qual o volume de investimentos públicos necessários? Quais os serviços que esperamos obter e em que medida irão contribuir no processo de inclusão da sociedade na tecnologia digital?

A TV digital não é apenas um aparelho com melhor qualidade de imagem e som. Representa um sistema altamente sofisticado que pode oferecer vários serviços: recepção e transmissão de dados, voz, Internet, interatividade, ensino à distância e outros.

Representa, portanto, a oportunidade de propiciarmos, em larga escala social, a inclusão digital, já que mais de noventa por cento dos lares brasileiros possuem aparelhos de televisão.

Outra questão fundamental, ainda não resolvida, é a legislação referente à estrutura de radiodifusão. O Código Nacional de Telecomunicações, em vigor desde de 1962, foi elaborado no período do governo João Goulart. Na época uma legislação atualizada e fruto de ampla discussão no Conselho Nacional de Telecomunicações – CONTEL e no Congresso Nacional.

A grande evolução tecnológica nas áreas de telecomunicações, de TV e de radiodifusão, com o uso intensivo de recursos de informática e multimídia, hoje chamada de tecnologia da informação e comunicação (TIC), nos leva a concluir que a legislação vigente não atende os requisitos de prestação desses serviços no interesse da sociedade.

O Congresso Nacional está em fase de discussões da proposta de uma Lei Geral de Comunicação de Massa para definir uma legislação atualizada. É aí o fórum principal para definição da TV digital que queremos. Sem uma nova legislação sob concessões para prestação desses serviços públicos, estaremos diante de inúmeros conflitos e questionamentos judiciais.

Nesta discussão está presente algo que é fundamental para a sociedade brasileira, a evolução do processo democrático. Hoje, poucas empresas dominam o mercado de comunicação, impedindo muitas vezes que a produção regional e de pequenas empresas se faça presente.

No início do governo do presidente Lula, tendo à frente o ministro das comunicações Miro Teixeira, foi redirecionada a definição da política sobre a implantação da TV digital no Brasil.

Iniciou-se um trabalho com equipes técnicas, envolvendo diversas universidades brasileiras e grupos de trabalhos representativos da sociedade.

O objetivo era estudar melhor o assunto e definir, se fosse o caso, um padrão brasileiro de TV digital.

Pelos relatórios da maioria dos grupos técnicos, concluiu-se que o padrão japonês é o mais avançado e o que melhor atende às nossas demandas. Isto, caso se incluam as inovações propostas pelos nossos técnicos. Além disso, está em negociação com o governo japonês a instalação de uma fábrica de semicondutores, muito importante para o desenvolvimento de um parque industrial no Brasil.

Fazendo um paralelo com a implantação da TV em cores, na década de setenta, o governo brasileiro adotou o padrão PAL-M. Este padrão era de origem alemã, o melhor da época, com inovações inseridas pelos engenheiros brasileiros. Este fato foi muito importante para a implantação de um grande parque industrial em nosso país.

No entanto, o fato do Brasil ter adotado um padrão próprio, não alterou em nada a estrutura de concessão na área de comunicação. O período de ditadura militar acarretou a concentração da prestação dos serviços nas mãos de poucos, várias emissoras e jornais foram fechados por fazerem oposição ao governo e defenderem a democracia.

Diante do quadro atual, o Clube de Engenharia defende as propostas de uma tecnologia e de uma política industrial que atendam as nossas demandas econômicas e sociais.

É mister que o Congresso Nacional defina a Lei Geral de Comunicação de Massa, coerente e atualizada com as novas tecnologias de TIC e que atendam os interesses da sociedade brasileira.

A Diretoria