Fumaça do bom direito

Entidades da área tecnológica, lideradas pelo Clube de Engenharia, comemoram uma vitória histórica para a engenharia nacional: a suspensão da Oitava Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo.

Juntamente com a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Sindicato dos Engenheiros (Senge), o Clube impetrou uma Ação Popular com o objetivo de afastar as limitações impostas à Petrobras para participar do leilão da ANP. Com uma liminar concedida pela justiça federal, conseguimos barrar mais uma iniciativa lesiva ao patrimônio nacional.

Outra ação conjunta foi a realização de um Ato Público na sede do Clube de Engenharia que teve como entidades co-promotoras o Confea, o Crea-RJ, o Sindicato dos Engenheiros, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas, a Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj), o Sindicato dos Químicos, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), a Associação dos Profissionais Geólogos (APG-RJ), a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), o Conselho Regional de Química (CRQ-RJ-ES) e o Instituto Ilumina.

Com esta medida, ficou patente à sociedade brasileira que estamos atentos. Não vamos titubear, sempre que se mostrar necessário, em apelar ao judiciário, que adotou ipsis literis nossa argumentação na decisão que concedeu a liminar, considerando que nela havia as indispensáveis condições do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora).

Nossa Petrobras tem sido exemplo de sucesso. Trata-se do melhor exemplo de que a empresa pública pode e deve ser competente, com indicadores que superam os das grandes empresas do setor, com conquistas tecnológicas que aumentam nosso orgulho, mostrando que a competência não é patrimônio da empresa privada.

Entretanto, há maneiras de enfraquecer nossa Petrobras que não se limitam à privatização. Os repetidos leilões de nossas áreas petrolíferas são outro caminho, mais sutil, de reduzir a sua importância e expressão.

No edital há um item dirigido contra a Petrobras, sem citá-la explicitamente. Desta vez, a ANP incluiu a proibição de que uma empresa possa adquirir mais do que certo número de blocos por região, limitando as possibilidades da Petrobras, a empresa em melhores condições de adquiri-los em número expressivo, como tem feito nas licitações anteriores. Essa proibição, além de limitar a atuação da Petrobras, diminui o recurso total a ser arrecadado na licitação, pois reduz o número de participantes, ao eliminar a Petrobras, logo que ela tiver adquirido o último bloco permitido. Perde a Petrobras, cai a arrecadação, perde o Brasil.

O mundo observa o fim da economia do petróleo barato. Nos próximos anos, há consenso, começa a cair a produção mundial de petróleo, que não cresce desde 2003. Há poucas áreas ainda com potencial de produção, num mundo já muito explorado e conhecido. Admitem os profissionais do setor que, aproximadamente, 95% do petróleo existente já está localizado, restando poucas áreas a serem exploradas, com potencial expressivo. Não é por outra razão que as multinacionais do setor buscam desesperadamente novas reservas.

Nossa legislação garante a posse efetiva das reservas às empresas que as localizarem, perdendo o Brasil o controle sobre sua potencial produção, num mundo onde o preço do petróleo tende a crescer rapidamente, diante da previsível redução gradual e sistemática da produção. Esta sim é uma questão de segurança nacional. Nossas reservas representam um patrimônio que terá enorme valor nos próximos anos. Seu domínio, sua exploração racional, controlada internamente, no ritmo que melhor interessar ao nosso desenvolvimento definirá nossa possibilidade de sobrevivência como nação soberana.

A Diretoria.