Leilões do setor petróleo: bom ou ruim?

A Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) encaminhou ao Jornal do Clube de Engenharia uma simulação que mostra ser ruim para o país a continuidade dos leilões de blocos exploratórios realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segunda a entidade, a proposta do governo foi piorada pelo relator ao incluir um texto que dá ao consorcio produtor o direito de ficar com o petróleo correspondente ao valor dos royalties: o consórcio paga o imposto em reais, mas recebe de volta este valor em petróleo. Ou seja, não paga. Assim, no modelo proposto, a União ficaria com apenas 29,4% do petróleo produzido, à Petrobrás, como operadora, caberiam 21% e à empresa líder do consórcio, que poderia ser estrangeira, sem fazer nada, seriam destinados 49,6% do petróleo produzido. Acompanhe a seguir a simulação detalhada.

A mudança auspiciosa da realidade brasileira com a descoberta da província do pré-sal, pela Petrobras, fez com que o presidente da República tomasse a iniciativa de propor quatro projetos de modificação da legislação do petróleo tendo em vista que a atual Lei 9478/97 se tornou totalmente inadequada para o País. Ela previa altos riscos e o pré-sal não tem riscos.
No entanto, apesar dos avanços das propostas, no projeto do contrato de partilha há o equivoco representado pela manutenção dos leilões. Ele contraria a nova realidade gerada pelo pré-sal, pois remunera em petróleo o consórcio produtor cujo líder, recebe cerca de 50% do petróleo produzido, sem fazer qualquer esforço nem correr quaisquer riscos.
Porque ceder tanto sem qualquer vantagem para o país, para quem não correu riscos, não executa qualquer trabalho, visto que a operação fica a cargo da Petrobras?

Como isto é ruim?
O novo projeto transfere um poder enorme do povo brasileiro para quem produz o petróleo, porque remunera as despesas de produção e royalties em petróleo que é a real fonte de poder.

Como concluímos isto?
Resolvemos esmiuçar as premissas e suas conseqüências no novo projeto, através de uma simulação, para avaliar melhor como os leilões podem prejudicar a Petrobras e a Nação.

Premissas adotadas:
1) continuidade dos leilões de áreas potenciais produtoras de petróleo;
2) preço internacional do barril do petróleo: US$ 70,00;
3) custo total de produção estimado: US$ 30,00 por barril;
4) o consórcio ganhou o leilão oferecendo à União 70% do óleo lucro, ficando com 30.

Conseqüências obtidas:
1) Dividindo-se custo de produção - US$ 30, pelo preço do barril - US$ 70, obtemos 43%,
43% => valor que o consórcio recebe, em óleo, para remunerar o seu custo de produção;
2) Pela emenda do relator, os royalties foram elevados para 15% e serão pagos aos estados e municípios em reais, mas o consórcio produtor recebe o valor correspondente em óleo;
5% => segundo valor recebido em óleo para remunerar os royalties pagos pelo consorcio.
3) 30% do óleo/lucro caberiam ao consórcio. Ou 30% de (100% - 43% - 15%) = 12,6%;
12,6% => terceiro valor recebido em óleo pelo consórcio produtor.

Assim resultaria: do petróleo produzido, o consórcio ganhador do leilão ficaria com: 43+15+12,6, isto é, 70,6%. E a União ficaria com apenas 29,4%.
Cabe esclarecer: como a proposta do Governo prevê a Petrobrás como operadora de todos os campos, ela terá direito a 30% da parte que toca ao consórcio, ou seja, 30% de 70,6% = 21,2%. Portanto, a empresa estrangeira ainda ficaria com 49,4% da produção. Absurdo, não?
Ainda tem um detalhe: sendo a Petrobras a operadora, qualquer empresa internacional, de qualquer ramo de atividade, inclusive banco, pode ser líder do consórcio, ganhando um enorme poder, apenas aportando dinheiro.

Pré-sal – abundância de recursos financeiros
Para acabar com qualquer dúvida quanto a recursos: a Petrobras foi considerada pelo Banco Goldman Sachs como a empresa mais viável do setor petróleo por causa do pré-sal, que faz com que os recursos financeiros lhe sejam fartamente oferecidos pelos bancos internacionais.

Tecnologia – O dia-a-dia da Petrobras
E, se o argumento a favor do leilão é a entrada de novas tecnologias, mais uma vez ele se mostra improcedente. A perfuração, a completação submarina dos poços e as linhas flexíveis, são realizadas e fornecidas por empresas especializadas, contratáveis por qualquer petroleira. E a Petrobras, por ter, antes das demais, demandado e ajudado a desenvolver essas tecnologias é a que mais sabe usá-las.
Ficou fácil concluir que a continuidade dos leilões não traz qualquer benefício para o país. somente para as petrolíferas estrangeiras. É por isto que exigimos que o item leilões seja revisto. Junte-se a nós.