Público lotou auditório do Clube em Ato contra leilões de petróleo

O Clube de Engenharia sediou, no dia 23 de março, Ato contra os leilões de petróleo previstos no novo marco regulatório do setor petróleo, em debate no Congresso Nacional. Participaram lideranças estudantis e representantes de dezenas de entidades profissionais, do movimento social, das centrais sindicais e dos partidos políticos, que se somaram ao Clube e à Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet) na abertura da campanha “Leilão é privatização”, contra a continuidade da entrega de áreas petrolíferas às multinacionais através dos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O Ato foi convocado pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Clube de Engenharia, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ), Federação Interestadual de Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge), Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), Federação Única dos Petroleiros, Frente Nacional dos Petroleiros, UNE, UBES, PDT, PSB, PPL e Políticas Alternativas do Cone Sul (PACS).

Coordenado pelo presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, e pelo 2º vice-presidente do Clube e presidente da Aepet, Fernando Siqueira, o ato começou com a apresentação de um vídeo produzido pela Aepet com participações de Siqueira, do presidente do Sindpetro-RJ, Emanuel Cancela, e do diretor do Clube de Engenharia Paulo Metri, sobre a tramitação do março regulatório no executivo e no legislativo.

O presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, saudou os presentes e destacou sua alegria pelo fato de a entidade, de quase 130 anos, estar sediando a reunião.

– Estamos nessa luta porque ela é em defesa do povo brasileiro – disse.

O Presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, disse que com as descobertas no pré-sal não há mais qualquer sentido em leiloar bacias sedimentares.

O ato público teve como destaque a manifestação da presidente do Movimento em Defesa da Economia (Modecon), Maria Augusta Tibiriçá Miranda, de 93 anos, ex-secretária da campanha “O Petróleo é Nosso” que resultou na Lei 2.004, assinada por Getúlio Vargas em 53, que criou a Petrobrás e instituiu o monopólio estatal no Brasil.

CONCESSÃO X DOAÇÃO

– O petróleo pertence ao Brasil, que há de dividí-lo igualmente entre todos os seus filhos. Temos que lutar contra as concessões, até porque furar no pré-sal não apresenta riscos. No pré-sal não existe concessão, há doação. O país que tem petróleo e não cuida dele, não zela pelo seu futuro – disse.

Fernando Siqueira questionou a lei em vigor, que concede às multinacionais o petróleo que elas extraem. Ele ressaltou que o assunto royalties entrou na ordem do dia como forma de distrair a opinião pública do principal – a mudança do março regulatório proposto pelo governo. Explicou que a proposta não é a ideal, mas representa grande avanço em relação a lei sancionada por FHC “contrária aos interesses nacionais”.

O presidente da Aepet condenou o artigo do projeto no qual ainda figuram os leilões como alternativa à contratação direta da Petrobrás. Segundo Siqueira, o projeto prevê a celebração pela União de contratos de partilha de produção diretamente com a Petrobrás ou mediante licitação na modalidade leilão.

– É um absurdo, porque a porta continua aberta para a atuação das multinacionais, exportando petróleo a preço vil. Isto é suficiente para que o cartel estrangeiro se apropriar da riqueza do pré-sal como ocorreu, através dos leilões, em áreas como o campo de Azulão, em Santos. A emenda Ibsen Pinheiro, que acaba com os royalties, além de absurda, é uma espécie de boi-de-piranha. Enquanto todos entram nessa discussão, a boiada, os leilões entreguistas de áreas petrolíferas continuam existindo em prejuízo do Brasil. É fundamental que o novo março regulatório represente, de fato, o fim da privatização do petróleo brasileiro via leilões entreguistas da ANP – disse.

Emanuel Cancela, presidente do Sindpetro-RJ, criticou o tratamento que a mídia vem dando o assunto, escondendo o principal.

– Enquanto se discute o destino dos 15% dos royalties de petróleo, as multinacionais podem abocanhar até 70% do petróleo extraído do subsolo brasileiro. Por isso é fundamental que a sociedade se mobilize porque o pré-sal pode pagar a dívida social do Brasil – disse.

Para o coordenador nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio de Moraes, o petróleo é do povo brasileiro e não das multinacionais que o extraírem do território nacional, como prevê o atual modelo de concessão (Lei 9478/97), “herança maldita do tucano FHC”.

– O petróleo deve ser utilizado essencialmente em benefício da nação e do povo brasileiro. Por isso, é fundamental alterar a legislação e garantir o retorno do monopólio estatal do petróleo através da Petrobrás 100% pública.

Entre os vários oradores que fizeram uso da palavra estiveram os deputados Chico Alencar e Paulo Ramos e o ex-deputado federal Modesto da Silveira. Paulo Ramos elogiou a coerência de Maria Augusta Tibiriçá, lembrando que a Constituinte de 88 garantiu o monopólio da Petrobrás até a entrada em vigor "da lei lesa-pátria de Fernando Henrique”, em 1997. Já Chico Alencar reforçou o lema da campanha, "Leilão é privatização!", condenando o governo FHC, no auge do neoliberalismo, pela quebra do monopólio da Petrobrás e pelas privatizações lesivas ao patrimônio nacional. Também estiveram presentes e usaram da palavra líderes estudantis ligados a entidades como a UNE, UEE, UBES e outras.

Leia a seguir a íntegra do Manifesto das entidades que convocaram o ato em defesa do petróleo do pré-sal e contra os leilões

No final da década de 40 e início da de 50 tivemos um dos maiores movimentos cívicos da História do Brasil que culminou com a criação do Monopólio Estatal do Petróleo e da Petrobrás como sua executora. Com a Lei 2004/53 o Brasil garantiu a soberania nacional sobre uma riqueza estratégica para o seu desenvolvimento.

Essa Lei propiciou também todas as descobertas que nos levaram à autossuficiência e às pesquisas do pré-sal. Entretanto, em 1997, no auge do neoliberalismo, o governo Fernando Henrique mudou a lei do petróleo dando inúmeras vantagens ao capital externo como: a propriedade total do petróleo e o direito de pagar à União apenas de 0 a 40% sobre o lucro, em dinheiro. Isto significa que as empresas estrangeiras pagam no máximo 25% do total do petróleo produzido. Enquanto que no restante do mundo os países exportadores recebem, em média, 84% do lucro da produção.

Em 2007 ocorreu uma mudança auspiciosa: a descoberta, pela Petrobrás, das imensas jazidas de petróleo do pré-sal que é o maior acontecimento da História recente de nosso país. Esta riqueza, estimada em 10 trilhões de dólares, quase 10 vezes o valor de tudo o que o Brasil produz hoje durante um ano inteiro de trabalho, é a base para que o Brasil se transforme definitivamente numa nação desenvolvida, superando a dependência externa que ainda nos amarra e sanando as graves injustiças sociais que atingem o nosso povo. Esta descoberta muda tudo e derruba os argumentos da criação da Lei 9478/97: o pré-sal não tem riscos e tem alto retorno.

São recursos nossos - do povo brasileiro! Não podem servir à voracidade das petroleiras multinacionais e de outros especuladores estrangeiros. Foi a Petrobrás, que simboliza a nossa luta por independência econômica, que os descobriu após décadas de estudo e trabalho. É preciso garantir que o petróleo do pré-sal sirva ao crescimento e à indústria nacionais, à geração de empregos com melhores salários, ao investimento na saúde, educação, ciência, tecnologia, cultura e arte brasileiras - que essa riqueza esteja em benefício do povo brasileiro.

Os projetos de lei sobre o pré-sal, encaminhados pelo governo Lula ao Congresso Nacional, são um avanço importante em relação à lei entreguista, antinacional e antipopular do governo Fernando Henrique. Esses projetos propõem o fim das concessões que doavam o nosso petróleo às companhias estrangeiras, instituem o regime de partilha de produção, estabelecem a presença da Petrobrás como operadora em todos os campos do pré-sal e permitem ao governo federal celebrar contratos diretamente com a Petrobrás para a extração do petróleo.

No entanto, eles não fecham a porta para os leilões de áreas petrolíferas.  No artigo 8º, item II do projeto que acaba com o regime de concessões, os leilões figuram como alternativa à contratação direta da Petrobrás pelo governo brasileiro. Diz o referido artigo que “a União celebrará os contratos de partilha de produção diretamente com a Petrobrás ou mediante licitação na modalidade leilão”.

Isto é suficiente para que o cartel estrangeiro do petróleo se aproprie da riqueza do pré-sal, como ocorreu, através dos leilões, em outras áreas petrolíferas do país, como, por exemplo, o campo de Azulão na bacia marítima de Santos.

Além disso, a emenda do relator Henrique Alves introduz ao projeto do governo (Art. 42 § 2º) o direito das petroleiras externas serem ressarcidas em petróleo pelo valor correspondente aos royalties pagos aos Estados e municípios em reais – com esse favorecimento elas não estariam pagando, mas sim ficando com mais uma parcela do nosso petróleo.

O governo brasileiro deu a partida enviando ao Congresso Nacional a mudança da lei do petróleo para o pré-sal e nós como representantes das forças vivas da nação, seguindo o exemplo da campanha do Petróleo é Nosso, conclamamos o Congresso Nacional a erradicar de vez a política de lesa-pátria implementada através dos leilões nas áreas petrolíferas.

O Congresso Nacional, casa de representantes eleitos pelo povo brasileiro, não pode fugir desta responsabilidade: sem a retirada dos leilões do projeto-lei e com aprovação da emenda do relator o Brasil perderá uma parcela importante de tudo que for extraído do pré-sal.

Vamos garantir que essa mudança represente de fato o fim da privatização do nosso petróleo através dos leilões.

LEILÃO É PRIVATIZAÇÃO!

O PETRÓLEO É E TEM QUE SER NOSSO!