Plano Nacional de Banda Larga pode resgatar setor de telecomunicações

O chefe da Divisão Técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação (DETI), Marcio Patusco Lana Lobo, apresentou, na reunião do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do dia 14 de junho, palestra sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Por motivo de viagem do presidente, a reunião foi presidida pelo 1º vice-presidente do Clube, Manoel Lapa e Silva.

– O PNBL talvez seja hoje a coisa mais importante que está acontecendo no Brasil na área de telecomunicações. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorreu em dezembro de 2009, resgatou a discussão das telecomunicações no Brasil, que tinha sido estancada com a privatização.

Segundo Patusco, o PNBL poderá significar o resgate da indústria nacional, do engenheiro brasileiro e da discussão dos caminhos que serão estabelecidos para as telecomunicações a partir de agora.

– O PNBL foi lançado em maio de 2010, após diversos adiamentos, vazamentos e divergências internas no governo. Os empresários tentaram emplacar um plano via Ministério das Comunicações. Através da Carta do Guarujá, de agosto de 2009, eles  propuseram que o PNBL fosse gerido pelas operadoras e não por um órgão governamental – afirmou.

O engenheiro contou que estudo do Banco Mundial em 2009 mostrou que cada 10% de penetração da banda larga implica em 1,3% de incremento do PIB. Devido à convergência digital, disse, a banda larga é atualmente a principal plataforma de comunicações, pois através da mesma estrutura de distribuição engloba voz, vídeo, dados, imagem e texto.

– Para os cidadãos a banda larga é importante nas áreas de educação, qualificação profissional e desenvolvimento social e resulta em inserção econômica e emprego, inclusive fora dos grandes centros. Além disso, é uma opção de lazer e cultura. Para os governos, a banda larga é um instrumento para a execução de políticas públicas. Outros aspectos benéficos são a ampliação dos canais de comunicação entre cidadãos e Governos (e-Gov) e a melhoria da gestão pública. Finalmente, para as empresas, a banda larga garante a integração de pequenos e médios empreendedores em cadeias produtivas de grandes empresas, aumento de produtividade, interação com fornecedores e compradores e inserção internacional.

LENTIDÃO

Marcio Patusco destacou que a banda larga absorve 4,5% da renda mensal per capita dos brasileiros, enquanto na Rússia representa 1,68% e nos países desenvolvidos apenas 0,5%.

– No Brasil, pagamos cinco vezes mais que no Japão, 2,7 vezes mais que na Rússia e 2,5 vezes mais que no México. Ela também é concentrada, com apenas 21% dos domicílios com banda larga, localizados principalmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Outra mazela é a lentidão, com 33% das conexões alcançando até 256 kbps. Só 1% das conexões são superiores a 8Mbps.

A seguir, comparando planos de banda larga em países como Austrália, Canadá, Coréia, Dinamarca, EUA, Japão e Finlândia, entre outros, o engenheiro observou que, devido à sua natureza estratégica, a implantação da tecnologia sempre ocorre com o envolvimento governamental na gestão e nos investimentos, como resultado de políticas públicas.

– Em todos os países, o problema da banda larga está no que os norte-americanos chamam de “última milha”. Não é nem na ligação municipal, nem na estadual. O problema é chegar à casa do usuário. É no acesso que se concentram 50% dos investimentos em telecomunicações. São recursos na casa dos bilhões de dólares. O objetivo do PNBL é massificar o acesso à Internet em banda larga no Brasil para os cidadãos, instituições de governo, entidades da sociedade civil e empresas, de modo a promover oportunidades, desconcentrar renda e incorporar os cidadãos hoje excluídos desse serviço.

Marcio Patusco ressaltou que as metas do PNBL são triplicar a penetração de acessos em banda larga até 2014 e elevar os domicílios com banda larga de 12 milhões (2009) para 40 milhões em 2014.

– As principais ações serão, na regulação, aumentar a competição no setor, diminuir preços ao usuário final, aumentar a disponibilidade de infraestrutura de banda larga e incentivar a inovação e o empreendedorismo. Estão previstos ainda incentivos fiscais e financeiros para reduzir o preço do acesso. Uma política tecnológica visará desenvolver a indústria nacional de equipamentos de telecomunicações e implantar uma Rede Nacional, com o uso de fibras ópticas para melhorar a infraestrutura de banda larga do país. A gestão dessa infraestrutura será operada pela Telebras – disse.

TECNOLOGIA NACIONAL

Os investimentos do PNBL para o período 2010-2014 estão assim distriuídos: em desonerações serão R$ 11,36 milhões pelo FUST para pequenas e médias prestadoras; R$ 770 milhões através do PIS/COFINS para modems; e R$ 3,75 milhões na ampliação de 95% para 100% da alíquota de IPI para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. Estão previstos ainda R$ 1,75 bilhão do Funttel em pesquisa & desenvolvimento, R$ 3,22 bilhões na capitalização da Telebrás; e, através do BNDES, R$ 6,5 bilhões em financiamento para aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional com condições diferenciadas e R$ 1 bilhão em financiamento para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e Lan Houses.

A governança do PNBL prevê um Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), com onze integrantes (todos do governo) e o Fórum Brasil Digital, com o objetivo de formular plano de ação de longo prazo para os temas estratégicos de tecnologias de informação e comunicação (TICs); produzir minutas dos instrumentos normativos necessários à execução do plano estratégico; criar e difundir conhecimento sobre TICs; e qualificar e estimular o debate público sobre políticas relacionadas a TICs. Este Fórum terá membros do setor público, integrantes do CGPID e entidades vinculadas (RNP, CGI, entre outras.), entidade de representação dos estados e entidade de representação dos municípios.

– O posicionamento da DETI em relação ao PNBL, formalizado em documento apresentado e aprovado no Conselho Diretor em 23/11/2009, sustenta que a banda larga deve ser serviço público em razão de sua relevância estratégica. Para sua consecução devem ser utilizados recursos públicos e privados conjugados, com oferecimento de acessos de baixo custo para faixas menos favorecidas da população. Todas as possibilidades tecnológicas devem ser utilizadas (neutralidade de rede). Os recursos de redes disponíveis (Eletronet, Furnas, Petrobras, Chesf, etc.) devem ser utilizados. O controle e gestão dos compromissos assumidos devem ser executados por entidade governamental. Devem ser utilizados recursos de fundos existentes (Fust, Fistel, Funtel), disponibilizadas linhas de financiamento do BNDES para a industria nacional e criada uma empresa nacional para complementar e oferecer recursos às empresas operadoras existentes, o que efetivamente ocorreu, com a opção finalmente pela Telebras – finalizou.