Clube de Engenharia sedia IV Conferência da Cidade do Rio de Janeiro

O Clube de Engenharia sediou, nos dias 15 e 16 de maio, a segunda etapa da IV Conferência da Cidade do Rio de Janeiro. A mesa de abertura contou com a participação do 1º vice-presidente do Clube, Manoel Lapa e Silva, do chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Habitação, Duílio Monroy, do subsecretário Municipal de Transporte, Rômulo Orrico, e dos representantes da Fundação Bento Rubião, Ricardo Gouveia, e da Central de Movimentos Populares, Marcelo Edmundo Braga. 

A conferência reuniu representantes de entidades da sociedade civil com reconhecida atuação nas temáticas urbanas no município do Rio de Janeiro, como planejamento urbano, habitação, saneamento, mobilidade e acessibilidade. O encontro visou identificar os principais problemas do município do Rio de Janeiro; avançar no âmbito municipal na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; propor diretrizes para a criação do Conselho da Cidade e eleger as entidades membros para o triênio 2011/2013; definir as entidades do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; e eleger os delegados municipais para a 4ª Conferência Estadual das Cidades.

Entre as propostas aprovadas está a criação do Conselho da Cidade do Rio de Janeiro como um órgão colegiado de natureza deliberativa, integrante da estrutura da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com 52 componentes com a seguinte proporcionalidade: 42,3% de órgãos públicos e 57,7% de entidades da sociedade civil.

PLANO DIRETOR

Em relação ao encaminhamento do novo Plano Diretor, foi aprovada proposta de que o projeto de lei seja retirado da ordem do dia e suspensa a votação na Câmara Municipal do Substitutivo 3, com as emendas do Executivo, para ser rediscutido com a participação popular em audiências descentralizadas até o final de 2010. O Conselho da Cidade eleito pedirá audiência ao prefeito para pactuar estes novos marcos para a revisão do Plano Diretor. Neste período de revisão do Plano Diretor com participação popular, até a sua aprovação, todos os empreendimentos que impliquem em modificação dos parâmetros da legislação urbanística vigente, deverão ser submetidos a aprovação do Conselho Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, construído nesta Conferência.

Foi deliberado ainda que projetos de desenvolvimento urbano e habitacionais sejam definidos em fórum democrático, passando por conselhos de participação popular, garantida sua difusão, e a permanência da população de baixa renda (0 a 5 salários mínimos, com ênfase para a faixa de 0 a 3 salários mínimos) em áreas centrais, adjacências e comunidades consolidadas em Áreas de Proteção Ambiental, garantindo-lhes a regularização fundiária e evitando-se as remoções.

A IV Conferência da Cidade do Rio de Janeiro também aprovou proposta recomendando maiores investimentos nas áreas de vulnerabilidade socioambiental e áreas de risco. Outro ponto aprovado foi a garantia do controle social pelos moradores envolvidos, com laudos técnicos comprovados, regularização fundiária e segurança de posse, sem remoções arbitrárias, com realocação em áreas próximas, garantindo habitação saudável e digna. A conferência ainda acolheu a proposta de reestruturação urbana participativa, respeitando as legislações ambientais e de uso do solo urbano, considerando os problemas de ordem climática de sustentabilidade, diversidade, saúde e justiça ambiental.