Clube de Engenharia sedia o 2º Seminário Brasileiro Técnico Industrial

O Conselho Diretor sediou, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2009, o 2º Seminário Brasileiro Técnico Industrial, com o lema “Indústria inovadora, tecnologia sustentável”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais (Contae) teve o apoio da Diretoria de Atividades Técnicas do Clube, através da Divisão Técnica de Engenharia de Segurança (DSG). Na abertura, o diretor do Clube de Engenharia, Jaques Sherique, deu as boas vindas aos participantes em nome da entidade. O presidente do Contae, Ricardo Nascimento, disse na abertura que o apoio do Clube foi fundamental para o sucesso do evento, que também teve a presença do 1º vice-presidente do Crea-RJ. Luiz Antônio Cosenza.

Na do evento, o público assistiu à palestra “Políticas Públicas na Valorização Profissional”, proferida pelo presidente do Crea-BA, engenheiro agrônomo Jonas Dantas. No dia seguinte, 10 de dezembro, três palestras abordaram temas como etiquetagem em edifícios, a Lei 11.888/08 e a influência da legislação ambiental na produção. O último dia foi marcado por manifestações pelo piso salarial dos técnicos.

Jonas Dantas, disse que o contato com os técnicos industriais é imprescindível para uma discussão sobre as mudanças climáticas e a importância de atuação da categoria no debate “desta questão crucial para a humanidade”.

– A valorização profissional passa pela formulação e concepção de projetos auto-sustentáveis. Embora sejamos 975.983, realizando obras estratégicas para o desenvolvimento do país, pouco ou nada participamos na discussão das políticas públicas.

Na palestra “Etiquetagem em edifícios – conhecendo os conceitos”, a engenheira civil Solange Nogueira Puente afirmou que 44,7% do consumo nacional de energia são provenientes de edificações. Esses dados, segundo ela, contribuíram para o desenvolvimento do selo “Procel Edifica”.

– O selo, que tem o aval do Inmetro, expediu suas primeiras etiquetas de julgo de 2009. Já existem cinco prédios com projeto etiquetado no país. Está disponível etiquetagem para prédios novos ou já existentes, apesar de em prédios existentes ainda haver imensa dificuldade de implementação, pois nos produtos elétricos antigos inexistem informações acerca de suas características.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA

O superintendente de Planejamento, Programas e Projetos do Confea, engenheiro agrônomo Alceu Molina, falou sobre a Lei 11888/08, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social.

– A Lei 11888/08 abrange projeto, execução, edificação, reforma, ampliação e regularização fundiária. É executada através de um grupo colegiado municipal, que faz convênios com entidades profissionais de arquitetos e engenheiros. A gestão é do Ministério do Trabalho, que apoia entidades cadastradas e oferece cursos de capacitação em qualidade. A operação financeira é realizada pela Caixa e seus agentes financeiros, depositários dos recursos do sistema Confea-Crea.

O engenheiro florestal Pedro Roberto Madruga falou sobre legislação ambiental. Para ele, é preciso conhecer a realidade dos municípios e fazer um mapeamento adequado, que não inviabilize a produção.

– As disposições sobre APP’s, Reservas Legais e legislação ambiental pertinente estão contidas nas leis 4.777/65 (Código Florestal) e 10.267/01, no decreto 6.686 e nas resoluções do Conama números 302 e 303 de 2002. Os instrumentos de controle e fiscalização envolvem a atuação de órgãos ambientais e do Ministério Público. A Amazônia, por exemplo, tem 80% de sua área de reserva legal. Se a legislação fosse cumprida, 7% da Amazônia e 29% do Brasil estariam liberadas para ocupação urbana e exploração. Considerando além das reservas indígenas, ainda as terras das forças armadas, os cursos d’água e as bacias hidrográficas o território nacional livre cai para 17%. Se o mapeamento fosse feito na escala ideal de 1:50.000, com maior nível de detalhamento, a proporção do território livre diminuiria ainda mais.

PISO SALARIAL

O presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec), Wilson Wanderlei Vieira, falou no último dia do evento sobre a luta pelo piso salarial dos técnicos industriais.

– Em 2010 as discussões serão retomadas. O importante é estarmos juntos, unidos nessa luta, porque não será fácil.

O Conselheiro Federal do Contae Lino Gilberto da Silva proferiu a palestra “Resolução 1010 – Atribuição Profissional em Função da Competência”. Segundo ele, o sistema Confea-Crea, a partir desta data, foi buscar uma nova legislação, uma nova resolução, que permitisse uma flexibilização também da concessão de atribuições profissionais e a atribuição hoje não é dada mais pelo tipo de profissional, mas pelo perfil do profissional.

– Em 2005 foi aprovada a resolução 1010. Quando isso aconteceu, chegamos à conclusão de que apenas um documento de quatro a cinco páginas e de vinte e poucos artigos não era suficiente para flexibilizar as atribuições profissionais. Era preciso fazer um documento matricial em que a gente pudesse colocar num sistema informatizado, no qual a escola, ao montar um curso, pudesse previamente identificar as atribuições profissionais. E ainda, em que o próprio aluno, antes de entrar numa instituição pudesse ter a possibilidade de identificar no site do Confea se determinado curso oferecido faz parte das atribuições que ele vai lidar ao final do curso. Isso permite ainda que, no decorrer do curso, a própria instituição passe a fazer as adequações curriculares necessárias para atender melhor a seus objetivos. Permite ainda que o egresso possa buscar alternativas, no decorrer do curso, para ir acrescentando outras atribuições.