Representantes do Clube de Engenharia participam da 1ª Confecon

Três delegados do Clube de Engenharia participaram da Primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009 com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Os conselheiros Fátima Sobral Fernandes e Telmo Lustosa participaram como representantes da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro. Já o chefe da Divisão Técnica de Transporte e Logística (DTRL), Alcebiades Fonseca, também diretor do Crea-RJ, foi indicado pelo Confea.

A Confecom reuniu cerca de 1650 delgados – 40% representando as empresas de comunicação, 40% representando os movimentos sociais e 20% representando o poder público. O processo de decisório foi participativo e construído a partir da realização de conferências municipais e estaduais, sem caráter deliberativo. A discussão central sobre a democratização dos meios de comunicação foi organizada em três eixos temáticos: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; e Cidadania: Direitos e Deveres.

O processo de discussão sobre “Produção de conteúdo” foi organizado em cinco grupos de trabalho. Cada um deles se encarregou de selecionar as propostas oriundas dos estados relacionadas a: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

Processo idêntico ocorreu para debater os “Meios de Distribuição”, também em cinco grupos de trabalho: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infra-estrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

O eixo temático “Cidadania: Direitos e Deveres”, por sua vez, foi dividido nos seguintes grupos de trabalho: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos; marco legal e regulatório.

DEMOCRATIZAÇÃO

Segundo os representantes do Clube de Engenharia, os principais mecanismos para garantir a continuidade do processo de discussão e implementação da democratização dos meios de comunicação no país foram aprovados. São eles: constituição do Sistema Nacional de Comunicação; formulação de um Plano Nacional de Comunicação; realização bienal de conferencias nacionais de comunicação; e criação dos conselhos nacional, estaduais e municipais de comunicação.

Está sendo discutido um seminário de avaliação da Confecom no Clube de Engenharia, reunindo todos os delegados do estado do Rio de Janeiro.

– A Confecom foi considerada um sucesso pelos resultados obtidos, mas se pode estar celebrando, como disse um dos participantes da conferência, o “sucesso do fracasso”, se houver a continuidade da complicação das relações internas e externas dos movimentos sociais. É necessário promover a união dos movimentos sociais para realizar uma avaliação conjunta do que deve ser priorizado. O Clube de Engenharia pode em muito contribuir por estar sediando desde 2008 as reuniões do Movimento Pro-Confecom e contar com participantes com competências complementares relacionadas tanto aos aspectos tecnológicos quanto aos demais aspectos da agenda de discussão – disse Fátima Fernandes.

UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO

Segundo a conselheira, é preciso rever os processos de trabalho e simplificar e priorizar a pauta de discussão e ação.

– Tornar a discussão mais clara para toda a sociedade deve ser uma meta porque a comunicação afeta e afetará cada vez mais o cotidiano de cada um, com a digitalização das informações cada vez mais acelerada e disponível para todos.  Isso dará uma nova forma às relações humanas, afinal o que distingue o ser humano dos demais seres vivos no planeta é exatamente sua capacidade ou dificuldade em se comunicar.

Das sete propostas encaminhadas pelo Grupo de Trabalho 6 (GT 6), integrado pelos três delegados do Clube, quatro foram aprovadas por unanimidade, sem necessidade de votação.
A proposta nº 417, que trata da criação do serviço de banda larga a ser prestado em regime público, com metas de universalização do acesso; a proposta nº 421, que defende o acesso da internet como direito fundamental; a proposta nº 434, que visa a aperfeiçoar os mecanismos de cálculo de tarifas de telecomunicações; e a a proposta nº 436, que estabelece a garantia de banda larga com velocidade e qualidade.

As propostas aprovadas nos GTs ou na reunião plenária podem ser encontradas na internet em http://www.confecom.com.br/down/propostas/relatorio_aprovada_completo.pdf.