Prefeitura propõe ao Clube parceria para promover projeto de arquitetura e engenharia social

O secretário municipal de urbanismo, Sergio Moreira Dias, participou como expositor da reunião do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do dia 16 de fevereiro, quando convidou a entidade para participar dos projetos “Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso)”, e “Arquiteto Social”. O primeiro foi criado em 2004, mas agora está sendo incentivado pela atual administração. O segundo é decorrente do decreto nº 30.399, de 9 de janeiro de 2009, do prefeito Eduardo Paes. O Pouso é constituído de uma equipe interdisciplinar e intersetorial constituída de arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e agentes comunitários locais.

– Quando falamos em arquitetura social, isto abrange também o engenheiro social. No Pouso o arquiteto deve ter uma função mais urbanística, de orientação da formalização. Mas entendemos que o arquiteto deve ser complementado pelo engenheiro social, que teria atribuições mais técnicas. Estamos vivendo uma época em que os governos federal, estadual e municipal estão articulados no mesmo propósito. Agora falta a sociedade civil organizada, através de entidades de classe aderir. Apoiar o Pouso é apoiar a nós mesmos, porque é um atendimento à nossa vizinha. Não há lugar no Rio de Janeiro hoje que não tenha proximidade com construções irregulares, especialmente em área públicas, porque o poder público não tem condições de tomar conta. Áreas de proteção ambiental e faixas marginais de proteção de rios, lagos e canais são normalmente os locais mais visados para esse tipo de comunidade – disse o secretário.

O município do Rio, alertou Dias, tem cerca de 980 favelas e apenas 33 Pousos. A idéia do governo municipal é fazer convênios com a iniciativa privada para aumentar o número de Pousos e sua capacidade gerencial.

– São três tipos de atores, além da prefeitura. Entidades como Clube de Engenharia, o IAB, o Crea-RJ e outras, irão dar suporte técnico para a capacitação dos profissionais. Outro instrumento são as universidades, às quais vamos solicitar que façam cursos de especialização para o arquiteto social, que é uma nova carreira. Aliás, não entendo como isto não se desenvolveu há mais tempo, porque atenderia uma realidade não só da nossa cidade como de todo o país.

ATENDIMENTO TÉCNICO

Segundo o secretário, essa especialização corresponde um pouco à do médico de família, pois se trata de um atendimento técnico prestado à comunidade e uma iniciativa de cunho social.

– O arquiteto social deve dominar uma multiplicidade de assuntos, tanto na parte técnica, de engenharia, em matérias como solos, estruturas, escavações e construções, como na parte de arquitetura, em projeto e regularização fundiária, além de dominar questões específicas de direito e economia. É uma carreira maravilhosa, um novo horizonte para os profissionais que buscam novos campos de trabalho. O terceiro braço são a associação comercial, as associações de moradores e as empresas comerciais que tenham interesse de ajudar e apoiar financeiramente o Pouso, fornecendo meios e subsídios para a implantação e contratação dos profissionais e para a operação dos Pousos – afirmou.

O primeiro Pouso inaugurado na atual gestão foi no Morro Dona Marta, onde uma empresa bancou o aluguel das instalações, comprou e doou equipamentos como móveis e computadores.

– O objeto do Pouso é transformar a favela em parte da cidade. Entendo que o Pouso eficiente é aquele no qual o engenheiro e o arquiteto estão lá a partir das oito horas da manha e atendem em horário integral toda a comunidade – destacou.

ÁREAS DE RISCO

Sergio Dias afirmou que cerca de 50% da cidade é irregular e que grande parte da população mora em favelas e loteamentos irregulares ou clandestinos. Ele informou que o Rio tem 5,8 milhões de habitantes, dos quais um milhão mora em favelas.

– A taxa de crescimento das favelas é muito maior do que a taxa de crescimento da cidade formal. Enquanto a cidade formal cresce 0,4% ao ano, as favelas crescem 2,4%. Do total de domicílios temos 1,8 milhão formais e 308 mil informais, ou seja, 20% dos domicílios são favelas. O número de favelas em 2000 era de 750. Em 2008 esse número subiu para 968. O atendimento atual é feito através dos 33 Pousos existentes, que atendem cerca de sessenta favelas. Alguns atendem a duas ou três favelas ao mesmo tempo, uma situação que não gostaríamos de manter, com pouca gente atendendo muita gente. Construções e loteamento irregulares ocorrem em áreas de risco e áreas de preservação ambiental, normalmente em áreas públicas, porque o proprietário particular toma conta e não deixa as invasões aconteceram. As favelas são implantadas em áreas de encosta, planas e margens de rios e lagoas.

O secretário municipal de Urbanismo disse que o Pouso tem como atribuições a promoção da regularidade através do planejamento, licenciamento e fiscalização das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). Sua competência, detalhou, é planejar, organizar, coordenar e articular as ações para as áreas objeto de projetos urbanísticos de interesse social. Entre os desafios do programa estão trabalhar com a informalidade e reduzir os índices de irregularidade da cidade, conter o processo de favelização e diminuir a área informal.

– O Pouso também tem a competência de regulamentar as leis das AEIS, como a elaboração de legislação urbanística para cada área. A primeira coisa que se faz é um decreto de AEIS para uma determinada região. A partir desse decreto se cria a legislação urbanística para cada área. Depois são elaborados projetos de reconhecimento de logradouro. O Pouso faz a orientação técnico-construtiva. As construções que normalmente encontramos, além de irregulares, tem muita deficiência nos aspectos de segurança, solidez e infra-estrutura. O sonho de qualquer pessoa é ter a casa própria, mas a casa própria com regularização fundiária. Isso é muito mais difícil, porque depende da origem do terreno, se o loteamento foi aprovado e de outros detalhes mais complicados. Mas o habite-se já é o primeiro documento formal da vida do morador dessas comunidades. É como se fosse a carteira de identidade ou de motorista. A partir do habite-se ele pode conseguir outros documentos – ressaltou.

CIDADE FORMAL

Segundo Sergio Dias, os Pousos foram instalados em áreas que foram objeto dos projetos Favela Bairro e Bairrinho. Mas, disse, são muito poucos para promover a consolidação dos novos bairros e sua real integração à cidade formal. Na área de regularização urbanística o Pouso faz o reconhecimento dos logradouros públicos, a definição de legislação de uso e ocupação do solo de acordo com a tipologia de cada área, a legalização das edificações, a numeração das casas e a concessão da certidão de habite-se.

– Se a rua tem determinadas condições urbanísticas, ela recebe um nome escolhido de comum acordo com a comunidade. É feita umas análise da situação existente e implanta-se uma regulamentação. Em função do solo e das condições naturais é estabelecido o gabarito das ruas. Uma vez feita a regulamentação, informamos, por exemplo, que a unidade deve ter determinada metragem, que a estrutura e os afastamentos precisam obedecer a certo critérios e que o banheiro deve ter instalações sanitárias e ventilação. Caso o imóvel esteja dentro dessa regulamentação, o interessado obtém o habite-se. Como ele reconhece a importância dessa documentação, busca se regularizar e se adapta, faz melhorias na edificação de forma a atender a regulamentação. Isto sempre orientado pelo profissional. Ele não está ali só para fazer a repressão, mas também para orientar – ressalvou.

O secretário explicou que a metodologia de ação participativa inclui reuniões de rua, eleição de representantes, envolvimento de lideranças associativas, culturais e religiosas e discussão com a comunidade sobre questões urbanísticas e legais, entre outras.

– Moradores das comunidades, em regra, atendem às solicitações de forma mais atenciosa que na cidade formal. Aceitam as orientações, apresentam projetos de legalização, pagam multas e efetuam demolições – disse, ressaltando que o projeto Pouso ganhou em 2005 o Prêmio Medellin de Melhores Práticas da América Latina e Caribe e que está sendo copiado e implantado em outras cidades do mundo, especialmente da América Latina.

DÉFICIT HABITACIONAL

Dias afirmou que resolução do problema das favelas está na eliminação do déficit habitacional.

– As favelas só existem porque não existem condições de moradia. O Sistema Financeiro Habitacional, o Banco Nacional de Habitação foram iniciativas que tiveram uma excelente trajetória, mas foram desvirtuadas no meio do caminho. Desde então nenhuma política pública foi apresentada no sentido de alterar esse quadro de déficit habitacional. Os programas Favela Bairro, Bairrinho, Reestruturação Urbana e o PAC das favelas são programas que melhoraram as condições de vida, mas não impedem o crescimento das favelas.

Segundo ele, a meta da prefeitura é a construção de cem mil novas habitações nos quatro anos de gestão.

– Ainda é muito pouco, pois o déficit habitacional da cidade é de 600 mil unidades. Já é um início, pois é preciso acreditar num processo de reversão desse quadro e brigar sempre por programas de construção populares. Existem programas habitacionais dos governos municipal, estadual e federal que hoje estão falando todos juntos a mesma linguagem, somando esforços comuns. No momento em que passa a estimular e construir habitações de baixo custo, a iniciativa privada também está contribuindo com a redução do déficit habitacional. Gostaria de destacar que não conseguiremos resolver o problema das favelas se não houver um programa sério de construção de unidades habitacionais.