DUR e Abea promovem palestra sobre Apacs

A Diretoria de Atividades Técnicas, através da Divisão Técnica de Urbanismo e Planejamento Regional (DUR) e a Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas (Abea) promoveram, no dia 11 de novembro de 2008, a palestra “Apacs – da idealização à banalização do patrimônio cultural carioca”. O palestrante foi o arquiteto e urbanista Cláudio Antonio Lima Carlos, professor doutor da UFRRJ.

O professor disse que, a partir de 1979, devido a sucessivas e radicais intervenções de renovação, a proteção urbana passou a representar uma concreta alternativa às comunidades de bairros da cidade, principalmente aqueles situados na sua área central. Segundo o arquiteto, o Projeto Corredor Cultural, realizado neste mesmo ano, e a proteção dos bairros de Santa Teresa (1984), Saúde, Gamboa, Santo Cristo e parte do Centro/Sagas (1985-1988), ocorridos através de mobilização comunitária, alavancaram essa tendência que, gradativamente, alcançou todas as regiões da cidade.

– Em virtude desse processo, a partir de 1988, a legislação carioca passou a contar com o primeiro instrumento urbanístico específico voltado à proteção de áreas urbanas, denominado Área de Proteção Ambiental (Apa), consagrado no Plano Diretor da Cidade sob a denominação de Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac), aplicável em áreas urbanas com relevância cultural. É importante observar que devido aos efeitos urbanísticos imediatos causados pela sua aplicação, a Apac passou a ser considerada por associações de moradores como uma espécie de antídoto contra os processos de degradação e as conseqüências da especulação urbana que resultam na perda da qualidade de vida das comunidades.

PLANO DIRETOR

Para Cláudio Carlos, o instrumento de proteção urbana passou a ser apontado pela indústria da construção civil como responsável pelo engessamento e a degradação da cidade, ameaçando o setor com a diminuição de suas atividades e a consequente estagnação do mercado imobiliário. O quadro, ressaltou, contribui para o “jogo político que alimenta os meios de comunicação” e transformam as Apacs em manchetes diárias nos jornais cariocas, alcançando também os tribunais.

– Ultimamente, o poder executivo municipal passou a ver nas Apacs um poderoso instrumento de controle de uso e ocupação do solo, na falta de uma política urbana clara e de um debate aberto. A equivocada interpretação das Apacs e o boicote imposto pela prefeitura ao Plano Diretor, que até hoje nunca foi revisto, caracterizaram as gestões municipais a partir de 1993. O quadro contribui efetivamente para a transformação do instrumento de proteção da memória urbana carioca única e exclusivamente em instrumento de planejamento urbano, cada vez mais distante da sua função principal.

Em função disso, alertou, todas as Apacs estabelecidas na cidade no período 2001-2006 foram criadas a partir de decretos municipais, incidindo principalmente sobre os bairros da zona sul da cidade, área conflagrada e valorizada em termos imobiliários.

– O contexto formado é caracterizado pelo distanciamento entre a teoria e a prática, a idealização e a realidade, observada a partir de todo o processo que originou o instrumento Apac e a sua atual aplicação. A pesquisa realizada na Apac-Leblon (2001) revelou dados estarrecedores acerca dos efeitos da proteção urbana imposta ao sítio da cidade sem um devido debate e monitoramento de seus resultados. O quadro aponta para uma urgente revisão da atual política urbana e de conservação do patrimônio cultural em vigor, face às graves conseqüências urbanísticas, administrativas, sociais e econômicas impostas à cidade.