Presidente Lula convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto convocando para o período de 1º a 3 de dezembro de 2009 a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O Clube de Engenharia sediou em novembro de 2008 o Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação, sob a responsabilidade da Divisão de Eletrônica e Tecnologia da Informação (DETI). Em dezembro do ano passado a entidade enviou aos ministros das Comunicações e da Casa Civil e aos presidentes da Anatel, do Senado, da Câmara dos Deputados e da Comissão de Comunicação da Câmara carta favorável à realização da Conferência, seguindo resolução de nosso Conselho Diretor.
Na carta o Clube sustenta que “é notório que o arcabouço regulatório na área de comunicações – vigente no Brasil através da Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, da Lei do Cabo e da Lei Geral de Telecomunicações – não consegue mais atender os avanços sociais, econômicos, culturais, políticos e tecnológicos que presenciamos. A convergência digital das redes de comunicações cria novos paradigmas na prestação de serviços, não suportados pela legislação atual. Adicione-se a isso o fato de que a legislação não atende mais a sociedade nos seus anseios de desenvolvimento de liberdade de expressão e de comunicação”.