Representante da Eletronuclear faz no Conselho Diretor apresentação sobre o Programa Nuclear Brasileiro

O Assistente do Presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, apresentou na reunião do Conselho Diretor do dia 13 de julho, palestra sobre o Programa Nuclear Brasileiro. A apresentação foi basicamente a mesma feita em 18 de agosto de 2008 ao presidente Lula pelo presidente da estatal, Othon Pinheiro da Silva, como representante do grupo técnico de assesoramento do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nucelar Brasileiro.

O engenheiro disse que o programa nuclear brasileiro tem como objetivo primordial atender às necessidades da sociedade.

– Identificamos três áreas de necessidades da sociedade que esse programa busca contribuir para atender. A primeira é a área de energia, relacionada às usinas núcleo-elétricas e toda a estrutura do ciclo do combustível nuclear. A segunda vertente é a defesa nacional. E aí aparece a propulsão naval como uma ferramenta de grande importância dentro do conceito de defesa nacional. Essas duas áreas se inter-relacionam muito profundamente. O terceiro grupo de necessidades da sociedade está associado a aplicações diretas de radioisótopos e das radiações à medicina, indústria, agricultura, meio ambiente e à próprias atividades de pesquisa e desenvolvimento que utilizam técnicas nucleares.

O assistente do presidente da Eletronuclear listou ainda como necessidades o gerenciamento de rejeitos e as atividades de licenciamento, controle e fiscalização destacando que a matriz elétrica brasileira é a mais limpa do mundo, em razão do espetacular crescimento da potência hídrica instalada.

– Mas, por outro lado, esse crescimento da potência instalada não foi acompanhado de um crescimento proporcional na capacidade de armazenamento dos reservatórios. Isto se deve a uma série de fatores, inclusive o da própria topografia. Observamos que do ponto de vista do volume de energia armazenado em reservatórios, houve dois grandes saltos históricos: o primeiro no início da década de sessenta e depois o grande salto, no final da década de setenta, com a entrada no sistema das usinas de Itaipu e Tucuruí, entre outras. De lá para cá esse estoque vem se mantendo estagnado, crescendo marginalmente. E esse fenômeno tende a se amplificar na medida em que os futuros armazenamentos serão feitos na região do declive do planalto central em direção à planície amazônica, onde a queda é bastante mais suave.

CRISE ENERGÉTICA

Através de gráficos, Leonam abordou a crise energética de 2001, quando não havia energia térmica que pudesse compor ou substituir a falta de energia armazenada nos reservatórios.

– De lá para cá houve um grande crescimento na contribuição térmica do sistema elétrico. O tema do gás natural para gerar eletricidade, por exemplo, passou a ser um tema discutido pela sociedade. O sistema, que originalmente foi concebido nas décadas de sessenta e setenta para ser um sistema 100% hidrelétrico, caminha para algo que a gente pode chamar de hidrotérmico, com a hidroeletricidade sendo preponderante ao longo de todo o horizonte de planejamento imaginável. Só que a contribuição térmica tende a crescer e se ampliar por essas razões de natureza fundamentalmente geográficas e naturais.

O engenheiro ressaltou “a relevância da retomada do planejamento energético no país”.

– Foi estabelecido como objetivo na área de energia atender ao plano decenal de energia 2007-2016. O plano anterior a esse foi o primeiro depois de um amplo período de tempo, cerca de quinze anos, durante o qual não houver planejamento energético. Havia certa impressão de que as próprias forças de mercado conseguiriam encaminhar e equilibrar o sistema energético. O tempo demonstrou – e não foi só aqui no Brasil – que a visão do mercado é necessariamente de um prazo mais curto do que aquele necessário para implantação de um empreendimento de geração de energia elétrica. Essa retomada é um fato marcante no país, talvez das mais importantes decisões políticas tomadas nos últimos anos, de grande impacto no longo prazo.

O Plano Decenal de Energia, explicou, prevê a necessidade de entrada em operação da Usina de Angra 3 em 2014, com (1,4 GW). O segundo objetivo é atender ao Plano Nacional de Energia 2030, que atualmente está sendo revisto para 2035. Esse plano prevê a necessidade, para o seu cenário de referência, de mais 4 GW nucleares, sendo duas usinas no Nordeste e duas no Sudeste. O Conselho de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, composto por onze ministros de estado, considerou ainda a possibilidade de que nesse horizonte de 2030 pudessem ser agregados ainda mais 2 GW, podendo o cenário chegar até 6 GW. “Cada central dessas, com seis usinas, equivale a meia Itaipu”, disse.

ANGRA 3

Falando sobre as metas para Angra 3, Leonam disse acreditar que o marco zero da construção – a concretagem da laje de fundação do reator, ocorra no início de 2010, pois o termo aditivo do contrato das obras civis da usina ainda pende de decisão pelo Tribunal de Contas da União. O investimento para a conclusão de Angra 3 é da ordem de R$ 7,3 bilhões, em valores de dezembro de 2007.

– É importante ressaltar que o investimento em Angra 3 não é feito com recursos do Orçamento Fiscal da União, mas com financiamentos públicos e privados, nacionais e internacionais. Já o investimento nas novas usinas é da ordem de 20 a 25 bilhões de reais, também independente de recursos do Tesouro Nacional, como Angra 3.

DEFESA NACIONAL

Citando a “Estratégia Nacional de Defesa”, lançada recentemente pelo governo, Leonam Guimarães destacou que as maiores ameaças à segurança do Brasil viriam por mar.

– Por isso, o submarino nuclear é a arma fundamental para a defesa da fronteira marítima distante do país. É importante ressaltar que a propulsão nuclear de submarinos ou navios é considerada uso pacífico, porque sua utilização se dá como energia de propulsão e não como energia explosiva. O início de operação do primeiro submarino nuclear brasileiro está previsto para 2021.

Leonam ressaltou de que apenas três países no mundo tem o domínio tecnológico de todas as etapas do ciclo do combustível nuclear e possuem abundantes recursos naturais de urânio: EUA, Russia e Basil.

– Mas em que pese o Brasil ter o domínio tecnológico, o país ainda não tem capacidade industrial em duas dessas etapas: na conversão e no enriquecimento, sendo que para essa última essa capacidade já está sendo instalada na INB. Além de estratégicos, esses investimentos são pequenos em volume, mas muito significativos em termos de resultado.

Segundo o especialista, as metas para o setor de mineração são a conquista da autossuficiência da produção de yellow cake em 2012 e sua manutenção até 2030 para tender às novas usinas previstas. Na prospecção, o objetivo é ampliar as reservas em mais 150 mil toneladas até 2012 e em até mais 500 mil toneladas até 2030. Na conversão, espera-se a conquista da autossuficiência em 2014, sento mantida também até 2030. O enriquecimento tem as mesmas metas cronológicas da conversão.

MEDICINA, INDÚSTRIA E AGRICULTURA

Leonam Guimarães falou sobre a ampliação e o uso de aplicações nucleares em medicina, indústria, meio ambiente e P&D. Na área de medicina, as metas são a busca da auto-suficiência na produção de radiofármacos, a inclusão da tomografia PET no SUS, a ampliação do acesso à medicina nuclear, a ampliação do acesso à radioterapia no SUS e o atendimento à demanda por irradiadores de sangue.

– Setenta por cento da produção mundial em radioisótopos está concentrada num único reator, no Canadá, que vem passando por uma série de problemas técnicos. O mercado de radioisótopos vive de crise em crise. Isso é uma ameaça à medicina nuclear, mas uma oportunidade para quem quiser entrar nesse mercado.

Na área da agricultura, a meta é ampliar o uso de alimentos irradiados no mercados nacional e aumentar a irradiação de frutas para atender aos controles fitossanitários dos países importadores. Outros objetivos são aumentar a demanda atual e projetada de turfa irradiada para melhorar o rendimento da produção de soja no país e o aumento no uso de traçadores radioativos, indispensáveis na análise de processos industriais, em especial de processos químicos.

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Na área de pesquisa e desenvolvimento, a meta estabelecida é a implantação até 2014, ao custo de R$ 1,4 bilhão, de mais um reator de testes no país, para realizar teste de materiais, produção de radioisótopos e pesquisa e desenvolvimento. Existem no Brasil atualmente quatro reatores de pesquisa.

Na área de rejeitos, a meta é a implantação de um repositório nacional de baixa e média atividade em 2018 e de um depósito intermediário de longa duração (500 anos) para combustíveis usados das usinas nucleares em 2026.

Leonam Guimarães abordou ainda a organização do setor, com a proposta de eliminação da superposição de funções da atual CNEN, com a transferência das funções de fomento e regulamentação para órgãos independentes. O assistente do presidente da Eletronuclear destacou ainda a proposta de criação da Empresa Brasileira de Gerenciamento de Rejeitos Nucleares e Radioativos (EBGR), para a para implantação e operação de depósitos intermediários e finais. Está sendo proposta também a criação da Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para garantir a produção de radiofármacos de baixo retorno econômico e a disponibilidade e distribuição de radiofármacos em todas as regiões do país.

Segundo o engenheiro, ajustes complementares ao Programa Nuclear Brasileiro preveem ainda a transferência de órgãos entre os ministérios e a revisão paulatina da legislação do setor, com sua adaptação à realidade atual de retomada do programa nuclear brasileiro e às mudanças trazidas pela Constituição de 1988.