Clube publica nota contra a Décima Rodada de Licitações da ANP

O Clube de Engenharia publicou no Jornal do Brasil do dia 19 de dezembro nota com a posição da entidade contra a realização da Décima Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O documento foi aprovado na reunião do Conselho Diretor do dia 15 de dezembro.

A entidade já promoveu várias ações visando a garantia dos interesses nacionais no setor de petróleo. Em 2006, uma ação do Clube, juntamente com outra da ex-deputada federal Dra. Clair, impediu a realização da Oitava Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da ANP. Em 2007, a ação do Clube contribui para que o CNPE retirasse da Nona Rodada da ANP as áreas do pré-sal.

Este ano, a entidade decidiu se pronunciar contra a realização da Décima Rodada. Leia abaixo a íntegra do texto publicado no JB.

Posição do Clube de Engenharia com relação à
Décima Rodada de Licitações da ANP

O Clube de Engenharia, entidade mais que centenária e que representa a engenharia brasileira e em cujos objetivos encontra-se a valorização das empresas nacionais, vem empreendendo uma luta já histórica contra os Leilões de áreas para exploração de Petróleo. Quando da 8º Rodada ajuizamos uma ação contra a realização do Leilão que culminou com o bloqueio do mesmo. Quando do 9º Leilão, enviamos carta para o Presidente da República, posicionando-nos contra a inclusão no mesmo de 41 áreas do Pré-sal. Posteriormente o CNPE ( Conselho Nacional de Política Energética) reuniu-se e determinou que a ANP os retirasse do pacote desse leilão.

No entanto o CNPE decidiu agora pela abertura de uma nova Rodada (10º), excluindo áreas no mar, e incluindo áreas de fronteira de conhecimento geológico.

Mesmo que com esta Rodada não tenhamos conseqüências sobre as áreas mais promissoras e as já estudadas, entendemos que a sua realização, não só contraria os interesses do povo brasileiro, como também significa desconsiderar a definição correta dada pelo Presidente da República.

A sua realização em época em que uma grande recessão se instala no mundo inteiro, levará ao aviltamento das propostas, e áreas serão entregues por preços irrisórios, o que contraria até os que defendem estes Leilões com vistas a arrecadação para o fisco.

Por outro lado, alegar que estas Rodadas são necessárias para manter o suprimento de petróleo no futuro, verificou-se ser uma afirmativa infundada, pois as descobertas da Petrobras (as únicas cuja produção se destina ao atendimento do mercado interno brasileiro), vêm ampliando continua e substancialmente nossas reservas, que hoje já montam mais de 17 anos de consumo. Temos hoje mais de 500 blocos em fase de contrato de exploração. Não há necessidade, portanto, de que novas rodadas sejam executadas, menos ainda desta forma açodada.

Frente aos fatos apresentados, o Clube de Engenharia vem publicamente se pronunciar contra a realização pela Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), da 10ª Rodada de Licitações de áreas petrolíferas e colocar-se a favor de uma ampla mudança no atual marco regulatório (Lei 9478 de 6 de agosto de 1997), que é o caminho natural para dar conta da nova realidade do país decorrente da descoberta do pré-sal.