Com o seu dinheiro

Artigo publicado na editoria de Opinião do Jornal O GLOBO, no dia 24/08/2009

Heloi Moreira – presidente do Clube de Engenharia do Rio

Todas as instâncias do governo brasileiro estão cientes da importância do desenvolvimento tecnológico como alavanca do desenvolvimento social no mundo moderno. Assim, têm procurado criar mecanismos de incentivo à inovação tecnológica, tanto financeiros como logísticos, aproximando universidade e empresas, de forma a promover o círculo virtuoso da geração de tecnologia a partir do conhecimento adquirido.

Ao comentar os resultados do respeitado National Science Indicators (NSI) sobre a produção científica mundial de 2008 - que posiciona o Brasil em 13º lugar, dois acima do ano anterior, com 2,12% do total de artigos científicos publicados dos 183 países pesquisados - o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que "o desafio das autoridades agora é transformar essa evolução em tecnologia".

De fato, apesar de investimentos substanciais em diversos programas de fomento da Finep e do BNDES, o Brasil continua a ocupar lugares pouco significativos no ranking da tecnologia internacional. Um valor que reflete bem essa situação é o número de patentes, em que o Brasil respondeu por apenas 0,06% do número total de registros.

São diversos os mecanismos e métodos que se interpõem entre a ciência, e a tecnologia e a inovação. Os ministérios da Ciência e Tecnologia, e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, na esfera federal, e as secretarias de C&T, nas esferas estadual e municipal, constituem os principais mentores e reguladores desses processos.

A Finep e o BNDES, os mais importantes agentes nacionais de fomento à tecnologia, têm feito nos últimos anos uma enorme esforço para transformar conhecimentos e descobertas científicas em novos métodos de gestão e de produção de bens e serviços para a sociedade. Exemplos disso são os editais de subvenção econômica da Finep, com distribuição de quase R$ 500 milhões por ano diretamente às empresas de tecnologia, os programas "Juro Zero" e o nascente Programa Prime, além do programa Prosoft do BNDES.

É chegado o momento também de estabelecermos uma aproximação mais produtiva desses órgãos com a engenharia nacional, que é a responsável por transformar em realidade o desafio lançado pelo ministro Haddad: como produzir muito mais tecnologia e inovação no menor prazo possível?

É preciso adequar o potencial tecnológico nacional às oportunidades internacionais de negócios e às necessidades de desenvolvimento do país. Por exemplo: na última chamada de subvenção econômica da Finep foram apresentados mais de 2.500 projetos, dos quais pouco mais de 250 foram aprovados, em grande parte por mera limitação orçamentária. O que fazer com este enorme acervo de projetos não aproveitados?

Outra questão é reavaliar a eficácia dos editais de fomento à tecnologia, notadamente aqueles direcionados aos fundos setoriais, desde a concepção dos temas prioritários até o julgamento final dos contemplados, que não prima pela transparência dos critérios.

Também é preciso diferenciar empresa nacional e estrangeira para efeito de fomentos oficiais, uma vez que a Constituição brasileira não faz essa distinção. Por isso, várias empresas com matriz no exterior recebem substanciais recursos públicos para fomento de projetos de desenvolvimento tecnológico e geram no estrangeiro as patentes desenvolvidas com dinheiro brasileiro.

Os mecanismos de acompanhamento dos projetos aprovados devem garantir resultados efetivos para a sociedade, como instrumento essencial de melhoria contínua dos processos de gestão e produção empregados no país.

Finalmente, a sociedade deve acompanhar de perto o papel do Estado e de suas empresas como usuárias de bens e serviços (especialmente projetos) baseados em tecnologia nacional, como Petrobras e Eletrobrás.