Clube pede a ministros do STF que apóiem ações que interromperam Oitava Rodada da ANP

O presidente do Clube de Engenharia, Heloi Moreira, enviou, no dia 25 de fevereiro, carta aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal solicitando que o plenário da Casa rejeite liminar concedida pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, contra ação da ex-deputada federal pelo Paraná Dra. Clair (PT). A medida judicial, juntamente com outra do Clube de Engenharia, interrompeu, em novembro de 2006, a Oitava Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A ação do Clube, que ainda poderá ser apreciada pelo Supremo, foi impetrada pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Herman Baeta, e rechaçava a limitação imposta pela Oitava Rodada à aquisição de blocos exploratórios pela Petrobras. A tese foi acatada pela juíza Caroline Medeiros e Silva, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deferiu liminar suspendendo as limitações à participação da Petrobras. Posteriormente, a decisão foi mantida por liminar do desembargador Fernando Marques, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O Ministério Público Federal fez uma recomendação à ANP para que se abstenha de realizar leilões até a aprovação de uma nova lei sobre o setor de petróleo, considerando recentes decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).