Governo do RJ apresenta no Clube plano de reestruturação administrativa
Governo quer “desidratar” administração indireta e revisar 400 procedimentos

Representando o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sergio Ruy Barbosa, o subsecretario Geral de Planejamento e Gestão, Francisco Caldas de Andrade Pinto e o subsecretário-adjunto de Programas Especiais da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, José Eduardo Castello Branco, proferiram, na reunião do Conselho Diretor de 12 de maio, palestra sobre o “Plano de reestruturação do Estado do Rio de Janeiro”.

Através de medidas que incluem revisão de processos e demissões incentivadas, o governo Sérgio Cabral quer fazer esforço fiscal de R$ 1,5 bilhão. Além de reavaliar mais de 400 procedimentos administrativos, como o de compras e contratações, o governo quer “desidratar” o quadro de pessoal da administração indireta, para desonerar a folha do estado.

Francisco Caldas disse que, no início de 2007, o novo governo encontrou um “buraco orçamentário” de R$ 1,8 bilhão. Acrescido a esse buraco foi constado um passivo de exercício anteriores de quase R$ 7 bilhões, equivalente 20% da receita estadual.

– O estado vinha honrando os compromissos com seus servidores, mas deixava de pagar seus fornecedores. Nós, então, nos deparamos com a necessidade de repensar o mecanismo do orçamento. Uma política pública de inclusão social passa necessariamente por um equilíbrio fiscal. Como, a cada ano que passa, o orçamento é cada vez mais vinculado, o estado fica sem flexibilidade para manejar seus recursos. Cada vez cresce mais no poder executivo uma tendência de rigidez orçamentária – ressaltou.

O subsecretário geral falou sobre cinco ações que estão sendo implantadas para tentar reequilibrar o orçamento estadual. A primeira foi a decretação de um contingenciamento orçamentário de 33%.

– Todo governo que entra, faz um. Só que esse contingenciamento pode ser inócuo se não vier acompanhando de uma mudança estrutural no modelo orçamentário. Cabe ressalvar que esse contingenciamento não atingiu, por ordem estrita do governador, as áreas de saúde, educação e segurança. A segunda medida foi um contingenciamento de pessoal, não no sentido de desligamento de servidores, mas com relação à criação de novos cargos e à contratação de servidores.

A terceira ação, disse, foi a mudança da programação orçamentária do modelo centralizado para o descentralizado.

– Hoje, cada ordenador de despesa é livre para emitir nota de empenho, desde que tenha cobertura orçamentária e financeira. Por outro lado ele é muito mais responsável junto ao Tribunal de contas e ao Ministério Público. Mas não há como a secretária emitir um empenho sem a liberação de uma cota financeira. Se o estado tiver uma arrecadação adicional, nada impede que essa cota cresça. Mas se a arrecadação cair, a cota também vai decrescer. Ou seja, o gasto público começa a ficar de alguma maneira associado à receita do momento, o que não existia no passado. O modelo aqui é trazer mais responsabilidade ao ordenador de despesa – o secretário da pasta – que passa a ser o responsável único por emitir a nota de empenho. O controle agora é feito após a realização da despesa. Quando esse modelo foi implantado no exercício de 2007 o passivo cessou de crescer. Nos últimos dez anos esse valor está sendo estimado em R$ 4,8 bilhões – revelou.

EQUILÍBRIO FISCAL

Francisco Caldas destacou que a filosofia da reestruturação do estado tem como mote o equilíbrio fiscal.

– À medida que o estado consegue equilibrar seu orçamento passa a ter capacidade de investimento e contração de crédito. Estamos revendo cerca de 400 macro-processos, que terão metas econômicas e financeiras. Entre outras ações institucionais, estamos tentando implementar um sistema de compras e materiais mais rapido e eficaz e que possa pagar o fornecedor no devido tempo. Está em andamento também a reestruturação das administrações direta e indireta – autarquias, fundações e empresas públicas – afirmou.
O subsecretário geral ressaltou que na reestruturação da administração indireta – empresas públicas e de economia mista – o governo do estado está trabalhando com o binômio “o que deve ser feito” versus “o que pode ser feito”.

– Estamos discutindo as hipóteses de extinção ou absorção, reestruturação via redução do efetivo, reestruturação via contrato de gestão, parcerias público-privadas, concessão tradicional, alienação, arrendamento ou a combinação de uma ou mais possibilidades.
Fernando Caldas destacou a redução do número de secretarias – de 30 para 19 – e de cargos comissionados em 30%. A reestruturação da administração direta foi iniciada em setembro de 2007 e abrange quatro secretarias – Planejamento, “que deve dar o exemplo”, Fazenda, Educação e Casa Civil, com um possível corte de cargos e a modernização da gestão de recursos humanos através da criação de fundações públicas de direito privado, cuja aceitação não é unânime. A economia estimada poderá atingir R$ 400 milhões.

– Como modelos que tiveram êxito cito os governos de Minas Gerias, São Paulo e Pernambuco. O Rio está tentando ingressar também nessa onda do estado gerencialista, mais estruturado que um estado puramente burocrático.

AUDITORIA

Segundo o subsecretário, outras ações de redução sustentada de despesas são a redução de despesas contratuais, o pregão eletrônico compulsório, a revisão de preços em contratos vigentes, a renegociação contratual (green line), com economia estimada de R$ 380 milhões/ano. Além disso, foi implantada uma auditoria permanente na folha de pagamento, em novembro de 2007, com uma economia estimada de R$ 204 milhões. Ele adiantou que também já estão em andamento ações para aumentar a arrecadação de ICMS e a revisão da dívida fiscal, ressalvando, entretanto, tratar-se de tema afeito a outras secretarias.

– No Governo Marcelo Alencar, em 1994, o estado procedeu a uma descentralização muito ousada, através de concessões e mesmo privatizações. Mas sobraram 14 empresas. Com a exclusão da Cedae, 13 empresas integram um programa que pretende economizar R$ 126 milhões. Num primeiro momento, a meta é uma “desidratação” funcional, que visa funcionários antigos e que tem a possibilidade de aceitar um incentivo do estado e desonerar a folha de pagamento. Esses funcionários tem outras fontes de renda, são aposentadas ou estão em fase de se aposentar, tem outro emprego ou estão cedidos. A Central, por exemplo, tem quase 70% de seu efetivo cedido a outras áreas. Por isso, o estado ofereceu um incentivo ao desligamento voluntário desse pessoal. A Central, hoje é uma empresa de mão-de-obra, que não tem uma finalidade estrita, uma vez que houve concessão dos serviços de transporte ferroviário. O mesmo ocrorreu com a Riotrilhos.

Segundo Francisco Caldas, é preciso que essas empresas voltem a investir.

– A Emater não investe no estado há muito tempo. Ela não gera receita própria, mas poderia até gerar através de convênios com prefeituras e prestação de algum serviço adicional. Se conseguirmos desonerar um pouco a folha dessas empresas, através dos critérios que citei, elas poderão voltar a investir. Através de um acordo de gestão, cada empresa terá metas de captação próprias. Em troca receberá do poder público mais de capacidade para investir.

O subsecretário-adjunto José Eduardo Castello Branco falou sobre Parcerias Público-Privadas, “largamente empregadas em todo mundo, especialmente nos países anglo-saxões”.

– A Grã Bretanha tem mais de 700 projetos de PPPs já implantados. No Brasil temos a experiência de dois contratos já assinados. A linha 4 do metrô de São Paulo e a estrada MG-050. Minas está licitando sete presídios e Pernambuco está licitando um ou dois. O governo federal, que saiu na frente com a legislação, curiosamente ainda não tem nenhuma. Esta é uma oportunidade única que estados e municípios têm para obter financiamento, porque as PPPs não aumentam o limite de endividamento. Elas entram como despesas de caráter continuado. Os municípios têm mais dificuldades porque as PPP tem atrás de si o fundo garantidor, para honrar os compromissos financeiros caso o estado se torne inadimplente. O Brasil é o único país do mundo que tem um fundo garantidor. A legislação federal das PPPs é a Lei 11.079, de 2004. No estado, a Lei 5.068 disciplina a matéria.

Castello Branco disse QUE a diferença entre a concessão convencional e as PPPs é que nesta última há aporte de recursos públicos ao parceiro privado. Outra diferença é que “há parceria na alegria e na tristeza”.

– Se a demanda oscilar para mais ou menos de 20% há a divisão de lucros ou prejuízos com o poder público – destacou.
Após a palestra, o presidente do Clube de Engenharia, Heloi Moreira, parabenizou os palestrantes pela “preocupação que o governo atual tem em planejar e gerir este grande estado”.

LONGO PRAZO

Respondendo a perguntas de conselheiros do Clube, Francisco Caldas disse que as políticas de longo prazo do estado visam os servidores estatutários.

– A vontade da secretária é de promover concursos públicos para as áreas de gestão, orçamento, planejamento, controle e funções que são precípuas do estado. O primeiro edital está previsto para julho. Para isso é imperioso que o estado esteja equilibrado fiscalmente.
O subsecretário também respondeu a questionamento sobre a contratação de novos servidores para suprir as demissões anunciadas.

– O funcionário mais novo da Cehab tem 39 anos. O mais velho tem 91. Mas uma geração de engenheiros novos foi impedida de ingressar na política habitacional. A Cehab tem um orçamento muito grande, basicamente para pagar despesa de pessoal. Se por um lado a Cehab mantém uma memória com funcionários de setenta a oitenta anos de idade, isto estrangula sua capacidade de inovação. Não há empresa saudável que não tenha naturalmente uma aposentadoria compulsória e uma rotatividade. Esse cenário é semelhante nas demais empresas. No PAC o governo estadual resolveu centralizar as obras na EMOP para garantir sinergia, eficácia e efetividade.

Sobre as demissões incentivadas e compulsórias, o subsecretário geral afirmou que o processo de “desidratação” não será sucedido de realização imediata de concursos públicos, em razão do “buraco fiscal”.

– Não faz sentido incentivar demissões e também contratar, pois quem sai se sentiria discriminado. O governador e a secretaria resolveram encarar esse problema. Entendo que há mais inclusão na possibilidade de abrir um espaço para investimento na Cehab e, quem sabe, contratar pessoal novo através de concurso, do que simplesmente não ter nenhuma ação administrativa, por mais dolorosa que ela possa parecer.

Respondendo pergunta sobre “PPPs”, o subsecretário-adjunto José Eduardo Castello Branco disse que tanto a lei federal como a lei estadual prevêem que o estado pode gastar por ano com PPPs no máximo 1% de sua receita corrente líquida. No caso do Estado do Rio o compromisso anual máximo seria da faixa de R$ 250 milhões.

– A lei estadual permite a utilização de fundos como o Fecan e Funesbom para projetos específicos de cada área. Hoje, o espaço fiscal que o estado tem para contrair empréstimos é zero. O secretário Joaquim Levy está buscando abrir um espaço fiscal de R$ 1,5 bilhão para investimentos. Não há outra alternativa, ou fazemos a reestruturação ou continuamos nesse lento e constante declínio econômico, que é a situação que o estado se encontra hoje. Se não fossem os royalties do petróleo o estado do Rio do Rio estaria inteiramente quebrado.
Sobre a reestruturação da Emater (veja matéria sobre resolução do Conselho Diretor na página 3), o subsecretário-adjunto Castello Branco respondeu que a diminuição dos escritórios da Emater eram uma decisão interna da empresa, mas que a implantação de um campus da Universidade do Norte Fluminense em Itaperuna com faculdades de Zootecnia e Engenharia do Alimento provaria que o estado está preocupado com a agricultura.

Fernando Caldas acrescentou que houve caso de um funcionário da Emater que trabalhava há dez anos na Prefeitura de Boa Vista, mas que também recebia salário da Emater, que nunca teria sido ressarcida.