Secretário-geral do Itamaraty defende no Conselho mais integração com América do Sul

O Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães proferiu, na reunião do Conselho Diretor do dia 17 de dezembro, a palestra "Desafios da política externa brasileira". O número dois na hierarquia do Itamaraty começou sua apresentação ressaltando a importância para o Brasil de uma maior integração com a América do Sul, "onde nos encontramos e de onde não vamos nos mudar".

– Em primeiro lugar temos que considerar que, dependendo do critério, o Brasil é 50% ou mais da América do Sul. Nos anos 50 e 60 o Brasil era muito semelhante a seus vizinhos. Não havia indústria automobilística ou de bens de capital e a indústria siderúrgica estava no seu início. As geladeiras e as gilettes vinham dos EUA. O Brasil era muito parecido com os demais países do continente: economia basicamente agrícola, exportadora de alguns poucos produtos como café, cacau e açúcar. O Brasil exportava pouco minério de ferro nessa época – a exportação do produto só tomou impulso em 1996. O Chile exportava cobre, a Colômbia café, a Venezuela petróleo, a Bolívia estanho, a Argentina e o Uruguai carne e cereais – disse.
O embaixador destacou que sempre procurou relacionar o percentual do principal produto de exportação com o total da pauta de exportações de cada país.

– Em 1963, quando comecei a trabalhar no Itamaraty, o principal produto brasileiro de exportação era o café, representando 60% do total. Nos outros países da América do Sul a situação era muito semelhante: o principal produto também correspondia a um percentual muito elevado da pauta. Hoje em dia o principal produto de exportação brasileiro não passa de 5 ou 6% na pauta. Isto significa que houve uma extraordinária diversificação da estrutura produtiva do Brasil, não só industrial como agrícola. Já a situação de nossos vizinhos não se modificou tanto. O principal produto muitas vezes corresponde a 30% de suas pautas – a Argentina é um caso um pouco diferente. Neste período de tempo, esses países não diversificaram sua estrutura produtiva da mesma forma que o Brasil – afirmou.

Samuel Pinheiro Guimarães explicou que este fato tem uma conseqüência muito importante no relacionamento com os países vizinhos. Como exemplo citou a relação do crédito comercial do Brasil com o Equador, que é de trinta para um. Com a Argentina, disse, temos um superávit de US$ 3 bihões. Com a Venezuela o saldo brasileiro é de cerca de US$ 3,5 bilhões. O diplomata acrescentou que nossa pauta de exportações para esses países é caracterizada por produtos industriais, ao passo que a importação envolve muitas vezes produtos primários, com baixo índice de sofisticação – sempre com enorme superávit para o Brasil.

DIVERSIFICAÇÃO

A própria diversificação da estrutura produtiva brasileira, explicou, fez com que surgissem grandes companhias, que estão crescentemente adquirindo empresas em outros países – sem contar as empresas de construção e a Petrobras, que está presente em todos os países da América do Sul.

– Isto significa uma presença econômica brasileira muito grande, muito importante, que tende a gerar reações em relação ao Brasil. Quem acompanha a imprensa nesses países já notou a freqüente publicação de artigos e editoriais críticos ao Brasil. Se algo não for feito pelo governo brasileiro, esta situação, tudo indica, tenderá a se agravar. Esse é um desafio muito grande: como contribuir para o desenvolvimento econômico, social e a estabilidade política de nossos vizinhos. Naturalmente a situação do Chile não é a mesma da Argentina. Assim como a parte desenvolvida do nosso país se descolou, nossa parte atrasada é muito semelhante aos demais, com a diferença de que nos países vizinhos as possibilidades de diversificação da economia são menores, embora não sejam impossíveis. Se fossem, o Japão não seria a segunda maior potência econômica do mundo – comparou.

O secretário geral do Ministério das Relações Exteriores sustentou que é do interesse do Brasil contribuir fortemente para o desenvolvimento econômico de seus vizinhos.

– Dificilmente poderá o Brasil ter uma situação próspera, estável, democrática se em volta os países estiverem em situação de grande instabilidade política e econômica. O maior desafio é como se relacionar com esses vizinhos em regime de parceria e não de hegemonia, superioridade ou de imposição de políticas e modelos. Se quisermos ditar aos outros países como devem se organizar, isso nos trará enormes dificuldades e nenhum sucesso – alertou.
Para o embaixador, este quadro explica a prioridade que o presidente Lula dedica à América do Sul e, em especial, à construção da infra-estrutura do continente.

– É óbvio que para nós também há um benefício nisso, na medida em que esses países são os principais mercados para nossos produtos industriais – com exceção dos EUA. Do total de nossas exportações para a Venezuela, por exemplo, 92% são constituídos por produtos industriais. Com os outros países é a mesma coisa. Então, quanto maior for o desenvolvimento econômico de nossos vizinhos, melhores mercados serão criados para nosso parque produtivo. Qualquer exame dos mapas rodoviários, ferroviários, de matriz de energia mostra como nossos países estão afastados e são pouco conectados – lamentou.

CONCENTRAÇÃO DE PODER

O embaixador também abordou o fenômeno da concentração de poder no plano internacional. Por diversas razões históricas, afirmou, o centro do sistema internacional é constituído por países altamente desenvolvidos como o EUA, Canadá, Japão e os da Europa Ocidental.

– A esses países corresponde a maior parte do produto mundial, do comércio e do dinamismo do sistema internacional na área das inovações tecnológicas e científicas. A maior parte dos registros de patentes é concedida a empresas americanas, européias e japonesas. Essas nações também concentram o maior poder militar do mundo – só os EUA têm um poder militar superior aos dez países seguintes, exceto a China – disse.

Segundo Samuel Pinheiro Guimarães, historicamente, a principal característica do sistema político internacional não é a de fomentar uma relação de independência entre os países, mas sim entre impérios e colônias.

– Há uma tendência entre os países dominantes de criar sistemas e normas que consolidem seus privilégios. Na área militar, por exemplo, os países altamente desenvolvidos criaram todo um sistema de acordos que permite a eles terem armas e que proíbe os outros de tê-las, consolidando o privilégio de estar armado diante do desarmado. Na área da agricultura, os países europeus e os EUA insistem em manter até hoje um sistema de subsídios. Na questão do meio ambiente, os principais poluidores do mundo pretendem que os demais países também tenham metas de redução de gases causadores do efeito estufa, para que as suas possam ser menores – comentou.

Crescentemente, disse o embaixador, a economia brasileira vai tendo interesses maiores no exterior, não apenas na área comercial, mas também na de investimentos. A Petrobras, lembrou, tem uma concessão para explorar petróleo no Irã.

– Na medida em que nossa economia vai se desenvolvendo e que nossas empresas vão aumentando seus investimentos no exterior, a situação do Brasil vai se tornando cada vez mais complexa. Esta situação nos colocará, não digo em choque, mas em competição com outros interesses, pois cada vez que alguma empresa brasileira ganha uma concorrência para realizar uma obra num país, outra perde – advertiu.

Na visão do diplomata, depois da Segunda Guerra Nacional, quando foi assinada a carta das Nações Unidas, proibiu-se o uso da força como "elemento da política". O Conselho de Segurança da ONU, analisou, passou a ser o órgão que monopoliza o uso da força e autoriza seu uso internacionalmente.

– Este Conselho, entre outras características, vem ampliando sua área de competência. Em janeiro deste ano, na presidência inglesa, o representante daquele país sugeriu incluir como possível ameaça à paz a questão do meio ambiente. Este é um tema de grande interesse para nós, por causa da região amazônica – destacou.

GUERRA COMERCIAL

Respondendo a perguntas de conselheiros do Clube, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães disse que a idéia, amplamente difundida, de que o parque industrial argentino está sucateado é um mito, pois aquele país, exemplificou, venceu recentemente a França numa concorrência para o fornecimento de geradores à Austrália.

– Os jornais às vezes procuram criar dificuldades entre o Brasil e seus vizinhos. Até recentemente havia notícias de uma guerra comercial entre o Brasil e os países limítrofes, como Argentina, Bolívia e Venezuela. Com isto, pretende-se criar um ambiente de animosidade, de competição e de concorrência que não é o que ocorre no dia-a-dia – disse.
Para ele, há um grande esforço brasileiro de abrir mercados não só nos ex-países socialistas como nos países periféricos, através de redução de tarifas comerciais.

– Há várias negociações em curso, não só as da Rodada da Doha, com também as bilaterais. Mas sem a eliminação dos subsídios agrícolas dos EUA e da Europa não devemos aceitar a redução das tarifas industriais brasileiras. É o que o ministro Celso Amorim tem repetido inúmeras vezes. Não acho que haja uma possibilidade de taxação dos serviços de engenharia, porque os serviços têm um tratamento diferente dos bens. Os bens são taxados com tarifas de importação. Os serviços são regidos por um acordo internacional que classifica onze mil modalidades diferentes. Não existe propriamente uma taxação, mas uma possibilidade de um tipo de empresa atuar ou não em determinado país – explicou.