Ministro do Trabalho garante que engenheiros chineses farão apenas supervisão na CSA
Das 600 contratações anunciadas, apenas 70 foram solicitadas e 48 concedidas

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, enviou, no dia 14 de dezembro, ofício ao presidente do Clube de Engenharia, Heloi Moreira, informando os critérios adotados por sua pasta ao conceder autorizações de trabalho a 48 profissionais chineses para supervisionar a implantação da coqueria da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). A usina está sendo construída em Santa Cruz, município do Rio. No ofício, Lupi garante que as autorizações "obedeceram rigorosamente à legislação em vigor".

O ofício do ministro responde a carta do presidente do Clube, datada de 16 de outubro, que expressou a perplexidade da entidade em relação à autorização da vinda deste grupo inicial. O ministério promete fiscalizar a execução dos serviços, que devem se limitar às tarefas de supervisão.

O Clube e o Crea-RJ têm denunciado a autoridades e à imprensa que o Brasil possui mão-de-obra qualificada e em quantidade suficiente para a realização dos serviços pretendidos. Coqueria desse mesmo tipo foi inaugurada recentemente na usina da Companhia Siderúrgica de Tubarão, em Vitória. A montagem foi realizada, com sucesso, por empresa brasileira.

LIMITE SUPERIOR

Especialistas da área consideram que o número de 48 profissionais já se encontra no limite superior de projetos do gênero, levando em conta o tipo do contrato assinado entre a CSA e a empresa chinesa ("turn-key"). Norte-americanos e japoneses, por exemplo, são conhecidos por empregar em situações semelhantes menos mão-de-obra estrangeira.

Segundo despacho do coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida, encaminhado em anexo ao ofício do ministro (Processo nº 46010.004235/2007-37, a pretensão inicial da empresa era trazer 600 chineses para a execução da construção e montagem da coqueria. Mas, por enquanto, apenas 70 autorizações de trabalho foram solicitadas, das quais 22 foram indeferidas. "Cada pedido teve aprofundada análise técnica e aqueles em que ficou caracterizado indício de substituição de mão-de-obra nacional foram indeferidos", escreveu o funcionário. Nesses pedidos deferidos, assegurou, foi demonstrado pela CSA que os profissionais não executariam a obra, mas tão somente seriam responsáveis pela supervisão da correta montagem do equipamento.

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

Paulo Sérgio de Almeida explicou que a análise das autorizações obedece a critérios definidos em lei e nas resoluções do Conselho Nacional de Imigração (CNI), órgão tripartite vinculado à pasta. Este conselho é composto por nove ministérios, cinco centrais, cinco confederações de empregadores e um integrante da comunidade científica. "As resoluções são aprovadas por consenso e refletem o pensamento do governo, trabalhadores e empresários sobre as situações de vinda de mão-de-obra estrangeira. Essas regras, no entanto, não autorizam a vinda coletiva de estrangeiros, sendo necessária a avaliação da necessidade de cada um", disse.

O coordenador-geral de Imigração do MTE esclareceu que o ministério reserva-se o direito de cancelar as autorizações "caso haja qualquer desvirtuamento nas atividades que os estrangeiros foram autorizados a desempenhar no Brasil”.

LUTA DAS ENTIDADES

Em duas oportunidades, o presidente e o 1º vice-presidente do Clube, Heloi Moreira e Carlos Heitor Faria, juntamente com o presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros, estiveram em Brasília para manifestar a posição da entidade ao ministro do Trabalho – em março, ao ministro Luiz Marinho e, em maio, ao próprio ministro Carlos Lupi, que garantiram que a contratação só seria liberada caso não houvesse mão-de-obra nacional para executar os serviços.

Surpreendentemente, o Clube e o Crea recebem, pela imprensa, a notícia da autorização da vinda desse grupo inicial, agora confirmada pelo ministro. A preocupação do Clube de Engenharia é de que este seja apenas o início de um processo de contratação de mão-de-obra e serviços, na contramão de toda a política externa implementada pelo Itamarati, conforme apresentada pelo secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, no Conselho Diretor do Clube, no dia 17 de dezembro (ver matéria nas páginas 4 e 5).