Finep comemora regulamentação do FNDCT e orçamento de R$ 2,8 bilhões para P&D

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Fernandes, comemora a regulamentação, no fim de 2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo Fernandes, a regulamentação do FNDCT por meio da Lei 11.540 é um avanço no processo de institucionalização do sistema de ciência e tecnologia do país.

– A regulamentação consolida o modelo adotado em 2005, que prevê a atuação integrada dos fundos setoriais por meio de ações transversais. Antes delas, a ação do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) era dispersa e fragmentada e não induzia ao desenvolvimento – avaliou, lembrando que o fundo, criado em 1971, foi fundamental na montagem do sistema nacional de ciência e tecnologia.

A Finep continuará exercendo a secretaria-executiva do FNDCT, sendo responsável pelos atos de natureza técnica, administrativa, financeira e contábil necessários à gestão. O Conselho Diretor que foi criado para administrar o FNDCT é formado por representantes de órgãos do governo, representantes da academia, do setor empresarial e dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia.

Com orçamento recorde de R$ 2,8 bilhões destinados à inovação tecnológica em 2008, contra R$ 1,4 bilhão no ano passado, a Finep vem aumentando, na mesma proporção, seus desembolsos, segundo o presidente da instituição. Os recursos para 2008 – 40% acima do orçamento para 2007 e o dobro do de 2006 – superam os recordes de investimentos nessa área, na década de setenta, quando o máximo empregado não passou de R$ 800 milhões.

FUNDOS SETORIAIS

Segundo o analista da área de petróleo e gás da Finep, Celso Rey, desde sua instituição em dezembro de 1967, por decreto-lei do executivo, o fundo nunca havia sido regulamentado. O projeto, de autoria do ex-senador e ex-conselheiro do Clube, Roberto Saturnino Braga, foi apresentado no início da década de noventa.

– Desde 1999, mesmo sem a regulamentação do FNDCT, foram sendo criados, através de outras leis, os chamados fundos setoriais, como CT-Petro e CT-Enerj. Esses "sub-fundos" foram de certa forma agregados ao FNDCT, de maneira não completa até a regulamentação do ano passado. Dentro do Fundo, há vários instrumentos e maneiras de se apoiar projetos. O mais conhecido deles, que a Finep pratica há 40 anos, é o empréstimo não reembol-sável. São as chamadas públicas e os editais "antigos". São projetos voltados para a academia (o proponente é sempre uma instituição sem fins lucrativos de ciência e tecnologia), com ou sem contrapar-tida, dependendo do edital – explicou.

O analista da Finep explicou que, em 2001, com a aprovação do "Fundo Verde e Amarelo", também foram criados outras modalidades que foram assumidas pelo FNDCT: "equalização", "subvenção" e "participação de risco".

– Através da modalidade equalização, parte do dinheiro do fundo é transferido para a Finep para diminuir os juros cobrados das empresas que apresentem projetos voltados para a inovação – disse.

O técnico explicou que em 2006 e 2007 foram lançados os editais da modalidade "subvenção". Antes dela, todos os instrumentos que a Finep operava diretamente com empresas eram reembolsáveis.

– A Finep não poderia dar recursos públicos diretamente para empresas. Com o instrumento da "subvenção", foi a primeira vez que as empresas se tornaram beneficiárias diretas de um projeto. Nesses editais, a empresa entra como proponente e, se seu projeto for selecionado por mérito, ela recebe recursos diretamente – não precisa ter um instituto de pesquisas para receber os recursos. Pode ser que tenha, caso esteja desenvolvendo alguma coisa em conjunto com uma universidade ou centro de pesquisas. Mas isto não é obrigatório. Ela pode usar o dinheiro todo em seus próprios laboratórios – comentou.

CAPITAL DE RISCO

Por último, destacou, dentro desse conjunto de instrumentos existe a modalidade "participação", que destina um percentual do FNDCT a fundos de capital de risco que apoiam o surgimento de novas empresas de base tecnológica. Apesar dessas modalidades, disse, a Finep nunca teve uma fonte de "funding". Hoje em dia o FNDCT pode emprestar dinheiro à Finep para que ela empreste a juros subsidiados para as empresas.

– Esta modalidade é diferente da "equalização" e mais parecida com a forma como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) atua. Agora o FNDCT pode emprestar dinheiro à Finep da mesma forma que o FAT pode emprestar dinheiro ao BNDES.

Celso Rey enfatizou que os fundos setoriais ainda existem, mas que hoje estão todos formalmente embaixo do FNDTC.

– Isto ainda está em transformação, porque a lei ainda é muito nova. Ainda está sendo discutido e definido qual é o papel que cada comitê gestor vai ter. De qualquer forma, haverá um grande fundo e um grande conselho diretor como o do FAT, que já foi nomeado, mas ainda não tem regimento interno. Algumas ações transversais são de interesse de vários fundos e setores. Por exemplo, biocombustíveis são do interesse dos setores de petróleo e gás e do de energia. Tecnologia Industrial Básica (TIB), metrologia e metrologia legal são do interesse de todo os setores econômicos. Existem alguns tipos de ação que transpassam vários fundos – afirmou.

PETRÓLEO E GÁS

Celso Rey lamentou que na área de petróleo e gás ainda não exista um grau de articulação tal que evite a superposição de pesquisas apoiadas por diferentes fontes de recursos.

– É muito complicado, porque existe muito dinheiro. Só a Petrobras, por exemplo, tem R$ 600 milhões para gastar em 2008 com pesquisa e desenvolvimento. Metade disto tem que ser gasto obrigatoriamente em universidades e centros de pesquisa. A Finep sozinha dispõe este ano de R$ 150 milhões só para petróleo e gás. O objetivo agora é tentar racionalizar as atividades e dividir prioridades, além de convidar novas instituições para trabalhar no setor, ainda que sem tradição ou infra-estrutura – finalizou.