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Com presença do ministro das Cidades e da presidente da Caixa, Clube promove Seminário sobre o PAC
Também participaram da solenidade de abertura a secretária estadual de Ação Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, o secretário estadual de Agricultura, Cristino Áureo, o deputado federal e conselheiro do Clube de Engenharia Jorge Bittar, o superintendente Nacional da Área de Saneamento da Caixa, Rogério Tavares, e o superintendente da Caixa no Rio, Domingos Vargas. O Seminário teve a cobertura das rádios BandNews, CBN e Tupi, dos Jornais do Commércio, Estado de São Paulo, Correio Braziliense, Gazeta do Povo e dos sites da Caixa, Último Segundo e Yahoo, entre outros veículos que repercutiram a iniciativa. O presidente do Clube, Heloi Moreira, fez um balanço sobre o evento para a rádio CBN, no dia 14 de novembro (ouça a entrevista no site www.clubedeengenharia.org.br). A Caixa Econômica Federal, o Consórcio Rio Melhor (formado pelas construtoras Odebrecht, OAS e Delta Construções), o Consórcio Rio da Baixada (Christiani Nielsen Engenharia, Delta Construções e OAS) e o Consórcio Novos tempos (Queiroz Galvão, Caenge e Carioca) foram os patrocinadores do Seminário ImPACTO Rio. O presidente do Clube, Heloi Moreira, disse que a entidade tem se preocupado, desde suas origens, em discutir as questões técnicas de forma que as decisões políticas sejam as melhores e de melhor aproveitamento pela sociedade brasileira. – Desde meados do século XIX a sociedade clama por estradas de ferro, portos e comunicações. O governo tem tido a sensibilidade de observar que está é uma temática que até hoje se faz necessária para o desenvolvimento de qualquer país. Esta casa tem apoiado a garantia do presidente Lula de que as obras de infra-estrutura serão realizadas, mesmo com os últimos acontecimentos financeiros. O presidente tem tido a preocupação de estimular a economia real. E isto se faz através da engenharia. Acaba de ser anunciado que a China está mantendo US$ 600 bilhões de investimentos em infra-estrutura. Quando analisamos as questões econômicas é preciso tomar cuidado para que a engenharia não seja prejudicada. Nada melhor para aumentar a taxa de crescimento após uma tormenta como esta do que manter o investimento em infra-estrutura – destacou o presidente do Clube. DIÁLOGO Segundo Heloi, a sociedade clama para que os governos invistam em saneamento, abastecimento de água, urbanização de favelas e trabalho social. – Hoje há uma perspectiva bastante interessante pelo fato de termos agora no governo municipal do Rio pessoas que possam dialogar com facilidade no âmbito estadual e federal. Isto certamente será proveitoso para a cidade. Espero que este evento possa se traduzir em discussões e apresentação de temas técnicos para que os governos municipal, estadual e federal possam melhor investir os recursos que não estão sobrando em país nenhum – afirmou. O diretor do BNDES Élvio Gaspar destacou que a crise econômica veio num momento em que o Brasil estava crescendo bastante. – A situação brasileira seria bem diferente se não tivéssemos organizado o estado brasileiro e estabelecido claramente prioridades, como a redução da desigualdade e a criação de um mercado interno. Hoje ainda dependemos do mercado externo, mas muito menos do que no passado. Temos outras vantagens comparativas: as empresas brasileiras estão capitalizadas. Já os bancos brasileiros estão absolutamente líquidos e se recusam a fazer esse dinheiro circular na economia. Graças a Deus, o estado brasileiro, com todas as suas mazelas, tem instrumentos fantásticos como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, e o BNDES, que é uma instituição de peso, à qual corresponde quase dez por cento do investimento brasileiro. Temos estruturas públicas que podem dar conta do recado e elas estão dando. E o governo brasileiro está criando as condições para que elas possam exercer esse papel – afirmou. Segundo Élvio Gaspar, é preciso fazer com que o PAC efetivamente aconteça. – Precisamos fazer todo nosso esforço para que o PAC se transforme em dinheiro na mão dos empreiteiros, em obras, aluguel de máquinas, salários, consumo e que mantenha a economia aquecida. Vamos cumprir nosso papel e reduzir os prazos e acelerar nossos processos para poder oferecer o dinheiro a tempo e a hora para que vocês toquem as obras. É pela via do investimento que vamos reduzir ao mínimo a diminuição da taxa de crescimento – disse. – Com a crise, o mundo todo buscou exatamente seus bancos públicos para que eles dessem uma resposta. E o Brasil estava ancorado em bancos como o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil. Os bancos públicos respondem por cerca de 34% do crédito na economia. A função das instituições públicas é ter uma atuação anti-cíclica, exatamente para não permitir o que o ministro Paulo Bernardo chamou de "sinistrose". Como o Heloi acabou de dizer, todos os recursos para investimentos públicos, principalmente das obras do PAC, estão garantidos. O PAC trouxe ao gestor público justamente condições para planejar. Totalizamos até setembro mais de R$ 10 bilhões em repasses para o Estado do Rio de Janeiro. Nos programas sociais foram mais de R$ 4 bilhões. No crédito habitacional, R$ 1,6 bilhão – 74% superior ao mesmo período do ano passado. No crédito comercial à pessoa física e à pessoa jurídica foram mais de R$ 5,2 bilhões. RIO DE JANEIRO Maria Fernanda lembrou o almoço em homenagem à CEF, realizado no Clube de Engenharia, em novembro de 2007. – Na época, a grande discussão sobre o PAC era se ele sairia do papel. Hoje estamos aqui para discutir num seminário todo o avanço das obras do PAC no Estado do Rio de Janeiro. Já temos 100% dos projetos habitacionais contratados. Na área de saneamento já são 68%. Depois que assinarmos uma operação de vulto com a Cedae, de cerca de R$ 558 milhões, teremos 100% dos recursos de saneamento contratados. Então se inicia a fase fundamental do desembolso. Quando ano passado nos questionávamos se teríamos uma carteira, hoje temos muitos bons projetos. Vivemos agora a fase da licitação e do início das obras. É interessante fazer esse contraponto com o almoço do Clube de um ano atrás – que parece muito tempo, mas na realidade não é – e mostrar todo o avanço que houve nesse período. – São 300 mil novas vagas até setembro, das quais 35.700 empregos no Rio de Janeiro. Um crescimento de 23% se comparado ao mesmo período do ano passado. Queria ressaltar aqui as três grandes ações que foram tomadas para o segmento da construção civil. A primeira foi a autorização da utilização dos recursos da poupança da ordem de R$ 10 bilhões para o financiamento do capital de giro das empresas de construção. E algo que eu considero essencial num momento como esse: a Caixa manteve as mesmas taxas de juros de antes da crise. Isso é uma demonstração de confiança. As taxas de juros para quem quiser adquirir um imóvel estão mantidas em toda nossa rede de agências. Até agora já contratamos um volume recorde de R$ 9,4 bilhões, o que permitiu um investimento de R$ 18 bilhões em habitação em 2008, superior aos R$ 17,4 bilhões de 2007. Talvez o valor de R$ 21 bilhões seja ultrapassado até o fim do ano. O Ministro Marcio Fortes disse que o Ministério das Cidades é apenas uma parte do PAC. – O programa tem várias outras iniciativas, envolvendo outros ministérios, como o de Minas e Energia e o de Transportes. Quando o presidente Lula veio ao Rio de Janeiro anunciar o PAC ele falava em R$ 3,8 bilhões. Hoje, estamos em quase R$ 5 bilhões. Quero assinalar a importância do Estado do Rio de Janeiro frente ao PAC no país. Até 2010 serão R$ 89,8 bilhões e, após 2010, R$ 75,8 bilhões, totalizando R$ 165,6 bilhões. É um senhor investimento. Eu, como carioca e fluminense "duas vezes", fico muito contente com esses números aqui para o Rio de Janeiro. Temos investimentos que vão beneficiar aeroportos, ferrovias, a marinha mercante, rodovias, o Arco Metropolitano e o Trem Bala Rio-São Paulo-Campinas, um investimento de R$ 19 bilhões. Apenas a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) envolve recursos de R$ 17 bilhões. Na parte de saneamento quero destacar várias iniciativas que visam a despoluição das baías de Guanabara e de Sepetiba, das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí e a revitalização do rio Paraíba do Sul. O ministro disse que o PAC demandará cada vez mais mão-de-obra e insumos. – Cada vez mais será preciso ter gente especializada disponível para fazer as obras, que são complexas. Não adianta simplesmente liberar o pagamento se não definimos quem vai fazer. A determinação do presidente Lula foi no sentido de que 80% da mão-de-obra fosse local, das comunidades, para haver um maior engajamento na construção das obras. Precisaremos, em nível nacional, de mais investimentos nos insumos necessários. Tinham sido anunciados antes da crise investimentos em três unidades de cimento. Certamente será preciso examinar os preços de vergalhões, cerâmica, piso e madeira. Marcio Fortes disse que é preciso levar adiante as obras no interesse da população, com a velocidade e a correção possível. – Temos que enfrentar a questão da segurança em algumas comunidades, mas o engajamento da população faz com que essa tarefa seja facilitada. Quando mais gente local estiver participando melhor para o PAC e para o êxito das obras. Nosso objetivo é que sempre haja inclusão social, que todo mundo seja beneficiado. Queremos tirar as pessoas que moram em áreas de risco, colocá-las em habitações decentes e dar a todos oportunidade de serem cidadãos brasileiros, iguais entre si. E quando será o fim do PAC? Nossa expectativa é que até dezembro de 2010 estará tudo praticamente pronto, restando ainda cerca de 8% para concluir depois dessa data, especialmente na área de saneamento – afirmou o ministro. SANEAMENTO E REASSENTAMENTO O vice-presidente da Serla, Carlos Abenza, falou sobre as obras de controle de cheias e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí. Os municípios beneficiados serão Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti e o bairro de Bangu, no Rio de Janeiro. As intervenções previstas visam recuperar margens degradadas, desassorear rios, retirar lixo e sedimentos, construir e recuperar ruas marginais, travessias, pontes, adutoras, comportas e pôlderes. Estão previstas também a implantação de praças, parques fluviais e áreas de lazer, o plantio de árvores ao longo dos rios e o reassentamento de 2.500 famílias. As obras vão beneficiar direta e indiretamente uma população de três milhões de moradores. A 1ª fase terá recursos do PAC da ordem de R$ 270 milhões, com R$ 195 milhões destinados à revitalização de rios e R$ 75 milhões à urbanização e assentamentos. O prazo previsto de realização das obras é de 30 meses. – Os benefícios do projeto são reduzir o risco de inundação nas bacias e de doenças relacionadas com enchentes e contato direto com águas poluídas. O objetivo das intervenções é proteger a infra-estrutura urbana e reduzir significativamente as perdas sociais e materiais. Esta prevista a contratação de mão de obra local e participação da população na execução das obras e no trabalho sócio-ambiental – relatou o vice-presidente da Serla. – O primeiro foi o das famílias desalojadas pela corte, que foram ocupar inicialmente cortiços. Mas a origem da palavra favela, segundo tese defendida em publicação da fundação Getúlio Vargas, vem da acomodação provisória que foi dada no morro da Providência aos soldados que participaram da campanha de Canudos. Só que o provisório tornou-se definitivo. A precariedade das construções fazia lembrar o morro utilizado para acampamento durante a guerra, que se chamava morro da Favela – um tipo de vegetação ali existente, com o mesmo nome. A libertação dos escravos também fez com que eles procurassem morros e cortiços. Com as obras de remodelação do Rio, que tinha as grandes avenidas de Paris como inspiração, os cortiços foram demolidos e as famílias, desalojadas e sem alternativa, foram ocupar os morros. Assim iniciava-se o processo de favelização, pela ausência de políticas públicas – concluiu. DÉFICIT Noel de Carvalho disse que as ações de sua secretária no âmbito do PAC visam identificar, cadastrar e instalar as famílias em moradias definitivas, com infra-estrutura básica (redes de água, de esgoto, de drenagem, energia elétrica e pavimentação de ruas) visando sua permanência e inclusão social. – As etapas estão divididas em planejamento, obra, pós-obra e análise de resultados com vistas à sustentabilidade do projeto. Adotamos três premissas básicas de intervenção técnico-social: apoio à mobilização e organização comunitária ou condominial; capacitação profissional, geração de trabalho e renda; e educação sanitária, ambiental e patrimonial – detalhou. O secretário ressaltou que as premissas dessa nova política habitacional, nas comunidades já consolidadas, prevêem o reassentamento de famílias em situação de risco ou em áreas de preservação ambiental, somente se necessário, e para possibilitar a urbanização, como abertura de vias e outras intervenções. Tudo isso através de trabalho social, negociação, entendimento e oferecendo alternativas, inclusive a da indenização. O assessor da Secretaria Estadual de Habitação, Sidnei Menezes, falou sobre o reassentamento de famílias que habitam as margens do rios Sarapuí, Iguaçu e Botas. MÁQUINA PÚBLICA O presidente da Cedae e conselheiro do Clube, Wagner Victer, disse que a ação conjunta dos diversos órgãos do estado "está apresentando um conjunto de obras talvez sem precedentes, especialmente na área de infra-estrutura e saneamento. – A Cedae é uma empresa estatal, que tem um excelente quadro técnico. Alguns ex-presidentes da companhia foram presidentes do Clube de Engenharia, como Hildebrando de Góes Filho e Raymundo de Oliveira. Ao longo de muito tempo houve um uso indevido da companhia como máquina pública e uma perda de foco em relação a suas atividades de saneamento. Durante muito tempo a Cedae foi mera executora de programas definidos pelo governo do estado. Em alguns programas, inclusive, com a empresa recebendo um encargo maior que sua responsabilidade estatutária, como no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Recebemos a empresa com um déficit mensal da ordem de R$ 30 milhões, com uma carteira de investimentos totalmente depredada e um quadro profissional desmobilizado. Mas o governador Sergio Cabral nos deu a oportunidade de montar toda uma equipe para fazer um trabalho de revitalização da empresa. Isto foi feito com base num plano estratégico desenvolvido com a Fundação Getúlio Vargas. Foi desenvolvido um conjunto de ações que vão desde a esfera comercial, combatendo fortemente a inadimplência, até o combate ao furto de água, em operações desencadeadas com a polícia civil, além de um novo relacionamento com o judiciário – disse. Victer disse que a companhia renegociou contratos, recebendo descontos espontâneos e "não espontâneos”, mas sempre conseguindo descontos. – No passado havia uma dificuldade e uma imprevisibilidade no recebimento. A empresa saiu de dez anos de prejuízos para um quadro de superávit mensal da ordem de R$ 30 milhões, um lucro no primeiro exercício da ordem de R$ 160 milhões e um balanço aprovado sem nenhuma ressalva – o balanço anterior teve vinte ressalvas e abstenção do auditor. Apesar desse momento favorável, a empresa ainda teve um passivo de R$ 4,3 bilhões. Entre os novos projetos da companhia – nenhum deles realidade virtual – temos um conjunto de mais de 300 projetos e uma carteira em curso superior a R$ 2 bilhões, entre recursos próprios e do PAC. Um dos principais investimentos que fizemos no início foi em engenharia. Pegamos os projeto que tínhamos guardados, atualizamos e customizamos às nossas necessidades, fizemos o orçamento, fomos ao Ministério das Cidades e alavancamos a maior carteira de investimentos do PAC de recursos a fundo perdido e estamos alavancando a maior carteira de recursos do PAC em empréstimos onerosos. Estamos negociando com a Caixa Econômica recursos da ordem de R$ 1,3 bilhões. Grande parte dos projetos a fundo perdido, com contra-partida de 20% do estado, já foram licitados e estão em execução. INTERVENÇÕES INTEGRADAS O superintendente nacional de Saneamento e Infra-estrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério de Paula Tavares, falou sobre o suporte financeiro para projetos de saneamento. Ele disse que menos de 40% dos municípios brasileiros destinam seus resíduos sólidos a aterros sanitários, sendo que 251 municípios com mais de 100 mil habitantes geram mais de 100 mil toneladas diárias de resíduos. Neles, 80% da população têm serviço de coleta, mas a destinação é inadequada (lixões). Nos municípios menores, disse, 63% dos resíduos vão para lixões a céu aberto. (PNSB/IBGE 2002). – As premissas básicas do setor de saneamento são buscar a universalização do atendimento, garantir uma política estável de financiamento, apoiar a preparação de projetos, obras e ações de desenvolvimento institucional dos prestadores, promover intervenções integradas e sustentáveis nas favelas e implementar a Lei de Saneamento Básico. – A área de impacto é basicamente toda a Baixada Fluminense. Tocar uma obra com um grau de abrangência tão grande, sem perder o controle do custo, é um desafio logístico. São mais de 45 km de rios e em todos eles temos obras dos mais diversos tipos. A área tem 726 km2 e uma população de 2,5 milhões de habitantes. A Bacia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro é das mais problemáticas do estado. Apresenta áreas de grande desenvolvimento urbano e industrial, possui mananciais importantes para o abastecimento d'água da Baixada Fluminense e abriga ecossistemas importantes do estado, tais como a Mata Atlântica e manguezais da Baía de Guanabara. URBANIZAÇÃO DE FAVELAS No painel sobre urbanização de favelas o presidente da Emop e conselheiro do Clube, Ícaro Moreno, disse que a estimativa é de que as obras do PAC nas comunidades da Rocinha, Manguinhos e Complexo do Alemão beneficiem aproximadamente 160 mil famílias, incluindo os serviços de saneamento, moradias e equipamentos sociais. As intervenções permitirão a melhora da qualidade de vida de seus moradores, especialmente na questão da acessibilidade. – A instalação do teleférico, no Complexo do Alemão, a elevação da linha férrea, em Manguinhos e a construção do plano inclinado na Rocinha facilitarão a integração dessas comunidades com a cidade formal, quebrando a lógica do chamado "sistema de guetos". Trata-se de uma política inédita de integração social. Os sistemas viários dessas comunidades serão reformados através da hierarquização das vias, abertura de novas ruas e alargamento das vias existentes, possibilitando o tráfego de carros e veículos de serviço, como ambulâncias, polícia e bombeiros. Ícaro Moreno destacou que, com investimentos de R$ 180 milhões, o projeto de urbanização da Rocinha é um instrumento importante para a derrubada das barreiras físicas e sociais que hoje estigmatizam aquela comunidade. – Cercada de bairros de alto poder aquisitivo e apresentando altos índices de analfabetismo e baixa escolaridade entre adultos, a Rocinha começa a ter essa realidade transformada. A comunidade será beneficiada com creche-modelo, hospital, 428 unidades de relocação e complexo esportivo, além de passarela desenhada por Oscar Niemeyer. No Complexo do Alemão, disse, a Emop implantará o sistema de teleféricos, permitindo o transporte de até 30 mil passageiros por dia. Serão seis estações, ao longo de 3 km, em percurso que durará no máximo 19 minutos. A população local também ganhará um hospital, uma escola de ensino médio e 2.620 novas unidades habitacionais. O investimento total em todo o complexo é de R$ 495 milhões. – No Complexo de Manguinhos, a maior intervenção será a transformação da atual Estação de Trem de Manguinhos em um terminal intermodal de transportes, conectando trens, ônibus, táxis e ciclovia. Além disso, está prevista a elevação do trecho da linha férrea ao longo da Avenida Leopoldo Bulhões, facilitando a circulação local dos moradores e, ainda, a criação de ciclovias e de novas vagas para estacionamento. O complexo conta com recursos da ordem de R$ 265 milhões e ganhará 1.774 novas moradias, escola de ensino médio, hospital e biblioteca – afirmou o presidente da Emop. PROJETOS SOCIAIS O secretário de estado da Casa Civil, Régis Fichtner, explanou sobre os projetos sociais das obras do PAC nas favelas. – Tradicionalmente realizado por consórcios e empreiteiras, esse trabalho social era feito com o objetivo de resolver conflitos para o avanço as obras. O objetivo era diminuir ao máximo o impacto da obra sobre a comunidade e gerar trabalho e renda. No contexto atual, em razão de novo regulamento do Ministério das Cidades, existe a obrigatoriedade do investimento de 2,5% do valor da intervenção em trabalho social. Busca-se também uma parceria do governo com consórcios, empreiteiras e empresas especializadas em desenvolvimento sustentável, além da geração de trabalho e renda e o aproveitamento de oportunidades junto às intervenções para a geração de negócios e arranjos produtivos locais. Fichtner disse que para a realização das melhorias que as obras do PAC irão proporcionar serão necessários alguns remanejamentos de famílias. – Estes espaços, que hoje são casas, se transformarão em vias e equipamentos públicos que vão melhorar a qualidade de vida da população. Para garantir que as famílias remanejadas sejam atendidas da melhor forma possível, a equipe de Trabalho Social vai acompanhar todo esse processo de remanejamento. As obras do PAC também vão trazer oportunidades de trabalho para as comunidades. O Trabalho Social vai realizar um levantamento, junto ao consórcio, das principais necessidades da mão de obra para proporcionar capacitação aos moradores. Além disso, afirmou o secretário, a equipe de Trabalho Social vai enviar, sempre que solicitada pelo consórcio, uma lista de profissionais a partir do cadastro da Secretaria Estadual de Trabalho para que sejam selecionados os mais adequados para preencher as vagas existentes. O gerente do Projeto Urbano Integral Nororiental de Medellín, Cesar Augusto Hernandez Correa, disse que, de alguma maneira, o projeto colombiano se parece com o PAC. Correa disse que foram desenvolvidos sistemas de teleféricos para acesso às favelas de Medellín. – Nosso modelo de gestão prevê dois modelos de intervenção. Uma cidade completa deve ter uma gestão pública e uma operação de projetos calcada na honestidade. O dinheiro público é sagrado. Não deve ir para os bolsos do prefeito ou do governo. Deve-se planejar para não improvisar. O prefeito não deve propor projetos para atender seus fins políticos. CIDADE INFORMAL O autor do projeto para a favela de Manguinhos, arquiteto Jorge Mário Jauregui, ressaltou que nas cidades latino-americanas o percentual de "cidade informal" é alto, variando de 30 a 50% nos dois maiores países do sub-continente (México e Brasil), enquanto em Caracas atinge 60% e em Lima 70%. – No que se refere ao espaço urbano, o Poder Público deve ter por função principal criar as oportunidades para os projetos de configuração de um espaço público que não resulte meramente num excedente das ações privadas. Urbanizar favelas implica, partindo da leitura da estrutura do lugar e da escuta das demandas, enfrentar o caos até convertê-lo em forma. Os conceitos nunca vêm do campo do urbanismo e da arquitetura somente, mas sempre do campo da cultura em geral. Por isso, um arquiteto tem que ser um corpo aberto a ser atravessado por todas as questões contemporâneas – analisou. O gerente de Engenharia do Consórcio Rio Melhor, Álvaro Gustavo Costa, apresentou palestra sobre as obras no Complexo do Alemão. – Tive a oportunidade de visitar no início do ano as obras de Medellín. Tudo aquilo que foi dito aqui é uma realidade. Nosso projeto foi baseado no sucesso alcançado justamente naquela cidade. Lá já foram inaugurados dois teleféricos e um terceiro está em construção. – A obra está dividida em grandes componentes: infra-estrutura, equipamentos comunitários, teleférico, trabalho social e regularização fundiária, que vai dar a titularidade da terra para cerca de 18 mil pessoas. A infra-estrutura vai abranger os subcomponentes de água, esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação pública e recuperação ambiental. Serão construídos ainda nove equipamentos comunitários: escola de ensino médio de referência, centro integrado de atenção à saúde, centro de referência da juventude, biblioteca, centro de geração de renda, centro de apoio jurídico, área de apoio ao parque e apoio à área esportiva – disse Álvaro Costa. ÁREA NOBRE O gerente da obra do Complexo Pavão/Pavãozinho/Cantagalo, Rodrigo Ventura, da Construtora OAS, afirmou que esta talvez seja a menor intervenção do PAC no Rio de Janeiro, embora sua complexidade seja igual ou maior do que as demais. – As obras estão localizadas junto a uma das áreas mais nobres da cidade. Muitos não sabem nem que lá existe uma comunidade deste tamanho, com 4.200 famílias. As únicas vias de acesso são a Rua Saint Romain e a Estrada do Cantagalo. O restante da comunidade não tem rigorosamente nenhum acesso para equipamentos de qualquer natureza – explicou. – Existe um plano inclinado que não atende toda a comunidade. Ele é bem restrito e a operação é precária, pelo fato de o equipamento ser bem antigo. Por isso, o projeto prevê a criação de vias carroçáveis, como no caso da Rua Custódio Mesquita, que fará a integração com um elevador de 80 m de altura, que será construído pelo metrô. Vamos abrir também a chamada "Avenida Pavão", que vai interligar toda a comunidade, até a Rua Saint Romain, para permitir o acesso de veículos, a coleta de lixo e a entrega de mercadorias. Está prevista ainda a construção de 120 apartamentos para relocação de moradores e de um reservatório de água potável, no alto da comunidade. A arquiteta Kátia Loureiro falou sobre o trabalho social realizado pelo projeto na Comunidade Pavão/Pavãozinho/Cantagalo. – O que se pretende com o trabalho social é que essas obras sejam uma oportunidade de transformação da condição de vida da comunidade. Há uma preocupação muito grande com a sustentabilidade pós-PAC das intervenções, compreendidas não apenas como as obras físicas, civis, com também de inserção social e urbana. Elegemos algumas premissas de trabalho: fortalecer a identidade e a memória da comunidade e fazer um pacto social pela qualidade da intervenção (comunidade, construtora, governo, equipe técnica e parceiros). O foco do nosso trabalho são os jovens e crianças, do ponto de vista de defesa ambiental e qualidade de vida. Queremos também despertar as famílias para o risco do adensamento excessivo e para os limites do morro, porque as favelas continuam a crescer no Rio de Janeiro. Procuramos também esclarecer e partilhar o projeto físico, as obras e as ações sociais. MINORIAS O Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde, Marcos Roberto Muffareg, disse que a Funasa é um órgão que faz saneamento dentro do Ministério da Saúde, "ou seja, engenheiro colocando tubos debaixo da terra, dentro de um ministério onde muita gente imagina que só tenha médicos". Ele afirmou que as principais diretrizes do "PAC da Funasa" são o atendimento de áreas de relevante interesse epidemiológico (malária, doença de Chagas, esquistossomose, tracoma, febre tifóide, dengue e hepatite A); atendimento de grupos sociais minoritários e estratégicos; melhoria da eficiência e da gestão dos serviços de saneamento; otimização dos investimentos para obtenção de melhor relação custo x benefício; fortalecimento dos dispositivos da Lei de Saneamento e de Consórcios Públicos; atendimento prioritário para as áreas de maiores déficits proporcionais com serviços de saneamento; articulação com outros programas do Governo Federal e atendimento aos objetivos do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC – Os eixos de atuação prevêem saneamento em áreas especiais de população indígena ou residente em áreas remanescentes de Quilombos; o saneamento em áreas de relevante interesse epidemiológico, como municípios com alta incidência de Malária e municípios da área endêmica da Doença de Chagas. Abrange ainda o saneamento em municípios com população total de até 50.000 habitantes com potenciais riscos à saúde devido a fatores sanitários e ambientais, os localizados na bacia do Rio São Francisco e nas bacias do Nordeste Setentrional, os integrantes de Consórcios Públicos de Saneamento, estruturados ou em estruturação, e os com maiores taxas de mortalidade infantil. A atuação da Funasa prevê ainda atuação em saneamento para a população rural dispersa e localidades rurais com até 2.500 habitantes, independentemente da população total do município – detalhou. O subsecretário estadual de Urbanismo, Vicente Loureiro, falou sobre o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que atravessa os municípios de Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí. Esses municípios têm uma população total de 2,2 milhões de habitantes. – As obras do Arco Metropolitano estão orçadas em US$ 515 milhões. O trecho que está sob a tutela do estado tem 72 km. Há mais de 30 anos o governo estadual persegue esse sonho. Entre os empreendimentos previstos para área de influência do Arco, que totalizam US$ 16 bilhões, estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o Complexo Petroquímico de Duque de Caxias, o Porto de Itaguaí, o complexo siderúrgico da Zona Oeste, o complexo industrial de Santa Cruz e o Plangás. São investimentos da escala e da monta a que não estamos acostumados. Há muito tempo não assistimos no Rio de Janeiro investimento dessa magnitude, que totalizam US$ 16 bilhões. Todos eles programados, alguns deles em curso e alguns com uma velocidade espantosa. "MILAGRE" O vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, encerrando o seminário, disse que é um "milagre" a realização dessa série de obras no período de um ano e dez meses. Pezão destacou que o volume de obras do PAC no estado totaliza cerca de R$ 3,5 bilhões, com R$ 2,8 bilhões de desembolso do governo federal e R$ 690 milhões do governo estadual. – Não é fácil vencer a burocracia, o Ministério Público, liminares, Tribunal de contas do Estado. Tudo é muito complicado. Mas estamos com todas as obras andando. Não tem nenhuma parada. Mas diversas prefeituras do estado estão deixando de usar R$ 360 milhões porque não estão conseguindo licitar. Mesmo a prefeitura do Rio, onde o prefeito está há onze anos de dez meses, teve dificuldade de fazer seus projetos e suas obras. Acho que o grande mérito da equipe do governador Sergio Cabral é estar com as obras andando. Fizemos uma proposta à Ministra Dilma – e acho que finalmente estamos vencendo essa burocracia – os recursos serão liberados e teremos 90, 120 dias para prestar contas, de forma a oxigenar esse processo e andar com as obras. Num momento de crise é o dinheiro público que tem que entrar. Costumo dizer sou produto da crise. Não adianta ficar lamentando. Sempre teve crise. Já passei pela crise da Rússia, da Argentina, do Brasil. A gente enverga e não quebra. Serviço público é para isso. Por isso temos que ser ágeis na liberação dos recursos, para girar a máquina, dando emprego, pagando salários e incentivando o consumo. Mas, estamos vencendo essa prova de obstáculos. >> volta >> topo |
O Clube de Engenharia realizou, entre os dias 11 e 13 de novembro, o Seminário ImPACto Rio, que debateu na entidade os impactos sociais e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A abertura do evento contou com as presenças do ministro das Cidades, Marcio Fortes, da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, e do diretor da área de Inclusão Social e Crédito do BNDES, Élvio Lima Gaspar. O seminário contou ainda com palestras do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, dos secretários estaduais Noel de Carvalho (Habitação) e Regis Fichtner (Casa Civil) e dos presidentes da Cedae, Wagner Victer, e da Emop, Ícaro Moreno, entre outras autoridades.