Obstáculos ao Programa de Aceleração do Crescimento

O Clube de Engenharia e a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) promoveram o workshop "PAC: Obstáculos a remover – O papel da Engenharia", apresentado, detalhadamente, nas páginas centrais desta edição, para debater, dentro desse enfoque, os projetos de infra-estrutura incluídos no PAC, especificamente nas áreas de logística, habitação e saneamento.

Está previsto que parte dos investimentos para essas áreas deverá ser de responsabilidade do setor privado. É um ponto crítico, pois irá depender da questão ambiental e da qualidade do ambiente de negócios, que está diretamente relacionado com os marcos regulatórios e a segurança jurídica e institucional do país. O setor privado espera providencias do governo no sentido de fortalecer as agencias reguladoras e racionalizar a atuação dos órgãos de meio ambiente. A proliferação de leis e regulamentos ambientais em todas as esferas e níveis de competência tem causado efeitos imediatos sobre a qualidade da política ambiental, gerando incertezas, custos e dificuldades de implementação. Dentro da melhoria do "ambiente de negócios" estão incluídas as questões da redução das taxas de juros, que vai depender do comportamento da economia, da redução da carga tributária – com a aprovação de uma reforma pelo Congresso Nacional – e, evidentemente, da manutenção da boa fase por que passa a economia mundial.

Os empresários do setor habitacional avaliaram que a meta contida no PAC só poderá ser atingida quando o subsídio para a habitação de interesse social, abrangendo as famílias de renda abaixo de cinco salários mínimos, for efetivamente implantado. Além disso, a MP 349, que propõe utilizar R$ 5 bilhões do patrimônio do FGTS para financiar projetos de infra-estrutura, podendo essa utilização chegar a R$ 17 bilhões, causou reação negativa muito grande, inclusive dos sindicatos de trabalhadores. No saneamento, os especialistas têm debatido a politização do setor e a desoneração tributária do Pis, do Pasep e da Cofins, que representam 7% da receita líquida das companhias.

Nos transportes aquaviários, o gargalo é a falta de investimentos em infra-estrutura portuária. Os portos brasileiros padecem de assoreamento, por falta de dragagem, de ausência de planejamento sistêmico, de atraso na introdução das PPP's e de falta de integração com os investimentos públicos na infra-estrutura de transporte. A preocupação dos analistas é de que esse quadro cause uma inibição nos investimentos privados e um colapso nos portos, pela limitação física das instalações e do acesso às cargas.

Por outro lado, como apresentado no workshop, a efetiva implantação desses projetos irá depender de um eficiente sistema de gerenciamento. Trata-se de enorme quantidade de projetos – mais de 600 – de diferentes tipos, tamanhos e complexidades. Vários órgãos governamentais envolvidos, diversas fontes de financiamento, e medidas dependentes de aprovação do Congresso Nacional. Será fundamental para o êxito do PAC a elaboração de bons projetos, a mobilização dos setores técnicos, administrativos, financeiros e jurídicos dos órgãos e empresas envolvidas, além, é obvio, da continuidade do fluxo dos recursos. A morosidade que se nota nos processos de licenciamento ambiental, nos processos licitatórios e nos processos de repasse de recursos, pelo excesso de exigências, caso não enfrentada, será um sério risco para a execução do PAC.

O Clube de Engenharia e a ABCE estão empenhados em debater esses problemas – a engenharia brasileira está apta para contribuir para a superação desses obstáculos.

A Diretoria

ERRATA: Na última frase do artigo da diretoria da edição passada, o correto é:” ...irá tomar as ações necessárias para impedir que essa importação seja permitida”.